Presidente angolano propõe primeiras eleições autárquicas em 2020 | Angola | DW | 22.03.2018

Conheça a nova DW

Dê uma vista de olhos exclusiva à versão beta da nova página da DW. Com a sua opinião pode ajudar-nos a melhorar ainda mais a oferta da DW.

  1. Inhalt
  2. Navigation
  3. Weitere Inhalte
  4. Metanavigation
  5. Suche
  6. Choose from 30 Languages

Angola

Presidente angolano propõe primeiras eleições autárquicas em 2020

Presidente angolano João Lourenço propôs o ano 2020 para a realização das primeiras eleições autárquicas em Angola que deverão ser implementadas de forma faseada.

João Lourenço discursava esta quinta-feira (22.03) na primeira reunião do Conselho da República de Angola que contou com a presença do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos e de representantes da justiça angolana, líderes dos partidos políticos com assento parlamentar e delegados da sociedade civil.

Os 21 membros do Conselho da República concordaram, por consenso, com a proposta do Presidente João Lourenço que aponta o ano de 2020 como data para a realização das primeiras eleições autárquicas no país, segundo a porta-voz daquele órgão Rosa Cruz e Silva.

"Que se criem todas as condições técnicas, administrativas, materias e financeiras para a implementação das autarquias locais na presente legislatura. Recomendou, por consenso, o ano 2020 para a realização das primeiras eleições autárquicas no País.”

Realização de forma gradual

Um dado adquirido, segundo leitura do Comunicado Final da reunião, é que as primeiras autarquias em Angola serão mesmo realizadas de forma gradual, como tem vindo a ser anunciado repetidas vezes pelo Governo.

"Que, nesse sentido, sejam definidos os critérios de seleção do primeiro grupo de municípios para a experiência inicial, devendo a este respeito considerar-se experiências e critérios diferenciados, dentre eles: municípios urbanos e municípios rurais, municípios mais populosos e menos populosos, o estágio de desenvolvimento dos municípios e os municípios com maior ou menor capacidade de arrecadação de receitas”.

Sendo estas as primeiras eleições autárquicas, devido à extensão territorial de Angola e à inúmera quantidade de municípios, o Presidente angolano considerou no seu discurso que é necessário tempo para a sua conveniente preparação. Segundo o Presidente, esta preparação visa que "o poder eleito saído delas sirva o propósito para as quais as autarquias serão criadas, a servirem melhor as comunidades e o cidadão".

Debate entre partidos políticos

O Presidente angolano considerou importante uma reflexão sobre o melhor momento para a realização das eleições autárquicas, designadamente em que ano e a forma da sua implantação gradual, propondo que comece "por um certo número de municípios a definir, após debate entre partidos políticos com assento parlamentar, na base de uma proposta a ser apresentada pelo executivo".

Ouvir o áudio 02:54

Presidente angolano propõe primeiras eleições autárquicas em 2020

 "Trazemos para esta reunião do Conselho da República, para que o Presidente da República possa ser aconselhado pelos dignos conselheiros, a proposta de realizar as eleições autárquicas em 2020 e a proposta de realizar inicialmente num certo número de municípios, na base do princípio do gradualismo, definindo-se os critérios da sua seleção", frisou.

Por outro lado, João Lourenço informou que o executivo está a preparar quatro leis sobre a organização e funcionamento das autarquias, que deverão ser submetidas à Assembleia Nacional. Segundo o Presidente angolano, estão a ser preparadas a lei sobre as atribuições e competência das autarquias, lei sobre as finanças locais, lei sobre a tutela administrativa e lei eleitoral das autarquias.

2022 será também o ano das eleições gerais

Nesse sentido, disse, o executivo está a tratar de matérias de sua competência, nomeadamente a desconcentração da administração, a aprovação do regime financeiro local, a criação do Fundo do Equilíbrio Nacional e do Fundo de Equilíbrio Municipal, este último como meio ao serviço dos municípios menos desenvolvidos.

Na sua intervenção, João Lourenço sublinhou que é consensual a necessidade de se realizar as primeiras eleições autárquicas até 2022, ano previsto para as eleições gerais do país.

Angola Wahlkampf Joao Lourenco MPLA

Foto de arquivo: Campanha eleitoral para as presidenciais (2017)

João Lourenço apontou a necessidade de um alto debate a nível da sociedade angolana à volta das autarquias, assunto que afeta a vida dos cidadãos, com o objetivo de se alcançar o máximo de consenso possível.

Na sessão de abertura dos trabalhos, João Lourenço considerou a presença do ex-Presidente José Eduardo Dos Santos como sendo um marco histórico em 43 anos de independência do país, tendo destacado que "o legislador ao contemplar na Constituição da República a figura dos antigos Presidentes como membros deste Conselho da República, pretendeu com isso passar para toda sociedade a mensagem da necessidade da transição pacífica de poder, onde os eleitos e os cessantes podem e devem continuar sentados à volta da mesma mesa a tratar das questões relevantes da Nação".

UNITA considera 2020 momento certo 

 A UNITA, maior partido da oposição angolana, considerou o ano 2020 como o momento certo para a realização das primeiras eleições autárquicas no país, exigindo, no entanto, um novo registo eleitoral. A posição vem expressa num comunicado distribuído à imprensa, saído da reunião do Comité Permanente da Comissão Política da União Nacional para a Independência de Angola (UNITA), realizada, em Luanda, e orientada pelo líder do partido, Isaías Samakuva.

A UNITA refere que ainda em 2020 podem ser criadas as autarquias supramunicipais, ficando a criação das autarquias inframunicipais e o alargamento gradual das respetivas atribuições para as próximas legislaturas, no quadro do mais amplo consenso nacional.

Angola Isaias Samakuva Präsident der National Union for the Total Independence of Angola

Isaías Samakuva

O partido da oposição exige que seja realizado um novo registo eleitoral e sejam estabelecidas garantias para assegurar a integridade, segurança e inviolabilidade das respetivas bases de dados.

A organização política considera que Angola necessita de "um novo modelo de administração eleitoral, que satisfaça os imperativos da isenção, da integridade e da justiça eleitoral, porquanto a Comissão Nacional Eleitoral subverteu o seu papel, perdeu a confiança dos cidadãos e, por isso, não possui credibilidade e isenção para organizar, executar e conduzir as próximas eleições gerais ou autárquicas em Angola".

"A UNITA considera que a garantia existencial das autarquias locais em todos os municípios é assegurada diretamente pelos direitos fundamentais dos cidadãos e pelos princípios constitucionais da autonomia local, do estado de direito, da igualdade e da universalidade do sufrágio", refere o comunicado. 

 

Leia mais