'Cabo Verde respeita os Direitos Humanos'

O relatório das Nações Unidas "traz elementos que levantam alguma preocupação", mas Cabo Verde respeita "claramente" os Direitos Humanos, garante o primeiro-ministro cabo-verdiano.

A 7 de dezembro, o Comité das Nações Unidas contra a Tortura divulgou uma avaliação ao país, que denunciava relatos de brutalidade policial contra detidos, a elaboração de "perfis raciais", cadeias sobrelotadas e um sistema judicial sobrecarregado e sem meios. O documento falava ainda na prevalência de violência contra mulheres e de "um largo número de crianças" na prostituição, mendicidade, tráfico de drogas e venda ambulante.

Cabo Verde assinou, em 1993, a Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e outros Tratamentos Cruéis, Desumanos e Degradantes, mas, nas últimas duas décadas, nunca enviou um relatório, nem apresentou qualquer justificação às numerosas denúncias sobre torturas, maus tratos ou violência policial.

Ulisses Correia e Silva sublinha, agora, que o relatório "não se refere aos tempos atuais."

"Nós temos que relativizar e não dramatizar o conceito de tortura e da forma como é tratada, mesmo a questão dos tratamentos nas prisões. O nosso foco será no sentido de melhorar as condições, passarmos a produzir os relatórios com o contraditório para fazer com que não seja apenas uma só voz a retratar a situação em Cabo Verde", afirmou o primeiro-ministro, confrontado pela DW à margem de uma conferência, em Lisboa, sobre a relação de Cabo Verde com a União Europeia (UE), na segunda-feira (12.12).

Aprofundar laços com UE

Cabo Verde quer aprofundar a parceria com o bloco na área da mobilidade. O desafio já fora lançado em Bruxelas pelo primeiro-ministro cabo-verdiano, num encontro com o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, em outubro. Mas, durante a conferência, promovida pela União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa (UCCLA), Correia e Silva enfatizou a proposta.

O primeiro-ministro de Cabo Verde deseja uma "extensão do Espaço Schengen" ao arquipélago, uma vez que a mobilidade ainda é condicionada.

"É um caminho a ser percorrido e que poderá ser muito interessante", afirmou. "Num país de turismo faz algum sentido que assim seja". Porém, "a supressão de vistos para os cidadãos da União Europeia pressupõe alguns requisitos, nomeadamente a nível da securização das fronteiras, para termos a mesma tecnologia."

Dupla circulação de moeda?

Ulisses Correia e Silva também tenciona reforçar os laços com a União Europeia noutros setores. No âmbito da parceria estratégica entre Cabo Verde e a União Europeia, o acordo de paridade cambial entre o euro e o escudo cabo-verdiano é "um dos elementos mais estruturantes da economia" de Cabo Verde, frisou o primeiro-ministro. Mas Correia e Silva quer aprofundar o acordo.

A questão que se coloca é como evoluir do atual acordo cambial, firmado em 1998, para algo mais ambicioso. Segundo o governante, falta avançar para a convertibilidade da moeda nacional e "estudar a possibilidade de dupla circulação da moeda: do euro e do próprio escudo cabo-verdiano."

Segurança

As relações com a União Europeia abrangem também o setor da segurança, pois Cabo Verde está na rota de tráfico de drogas e de pessoas e de ameaças do terrorismo. E o seu combate também exige "alianças fortes", inclusive por razões económicas, como afirmou o chefe do Executivo cabo-verdiano.

"Para nós é um elemento fulcral, que está também em debate, quer na relação com os Estados Unidos da América, quer na relação com a União Europeia - e aproveitando o facto de Cabo Verde ser membro da CEDEAO [Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental] - para também ter um papel útil na diplomacia da paz."