PGR revoga despacho que retirava medida de coação imposta ao líder do PAIGC | Guiné-Bissau | DW | 01.03.2022

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Guiné-Bissau

PGR revoga despacho que retirava medida de coação imposta ao líder do PAIGC

O procurador-geral da República da Guiné-Bissau, Bacari Biai, revogou o despacho que retirava a medida de coação imposta ao deputado e líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira.

Guinea-Bissau Ministerpräsident Domingos Simoes Pereira

Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC

Num despacho, Bacari revogou o despacho que retirou a Domingos Simões Pereira a medida de coação de obrigação de permanência no território e também o outro despacho que determinava o arquivamento da investigação ao processo sobre o alegado resgate por já ter sido julgado.

O procurador-geral da República guineense determina igualmente prosseguir com a inquirição de empresas e suspender o magistrado que retirou as medidas de coação ao líder do PAIGC e arquivou a investigação.

Decisões recentes

Na sexta-feira (25.02), um procurador da República decidiu "revogar o despacho que declara suspeito o cidadão Domingos Simões Pereira" e "revogar a medida de coação de obrigação e permanência aplicada" ao deputado, caindo assim o pedido de levantamento de imunidade parlamentar.

O despacho determinava igualmente "arquivar os autos" e "comunicar com caráter de urgência" a decisão à Assembleia Nacional Popular e ao Ministério da Administração Interna.

Bacari Biai Generalstaatsanwalt von Guinea-Bissau

Bacari Biai, procurador-geral da República da Guiné-Bissau

Segundo os advogados de Domingos Simões Pereira, o processo Resgate já foi concluído e culminou com a absolvição do arguido, um antigo ministro das Finanças, e em que o líder do PAIGC, segundo os advogados, constava apenas como testemunha.

O histórico

Este processo está relacionado com o alegado apoio financeiro por parte do Governo a instituições bancárias, mas Simões Pereira alega que o acordo para essa ajuda foi assinado em novembro de 2015, quando ele já não era primeiro-ministro, cargo que assumiu entre julho de 2014 e agosto de 2015.

Esta é a terceira vez que o Ministério Público da Guiné-Bissau pede o levantamento da imunidade parlamentar de Domingos Simões Pereira.

A primeira vez ocorreu em 2018 e a segunda vez em julho de 2021. O Parlamento  recusou sempre levantar a imunidade do deputado.

Em 2021, na sequência do pedido, a comissão de ética do Parlamento decidiu unanimemente não levantar a imunidade do líder do PAIGC por falta de existência de elementos suficientes.

 

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