Parlamento Europeu exige respeito dos direitos humanos em Angola

Os eurodeputados aprovaram a resolução com 550 votos a favor, 14 contra e 60 abstenções. Antes da votação, que teve lugar no Parlamento Europeu (PE), em Estrasburgo, na França, esta quinta-feira (10.09), foram apresentadas longas listas de críticas por diversos eurodeputados sobre as crescentes violações dos direitos humanos em Angola. Entre eles, parlamentares da Bélgica, Holanda e Espanha.

A eurodeputada portuguesa Ana Gomes (Partido Socialista), que levou o debate ao órgão europeu, enfatizou quatro desenvolvimentos que chamou de "preocupantes".

"A perseguição judicial do jornalista Rafael Marques; a detenção e iminente condenação do ativista Marcos Mavungo, em Cabinda; o massacre de um elevado, mas indeterminado, número de pessoas, no Huambo, em abril; e a detenção de 15+1 jovens ativistas em junho," enumerou Gomes.

A eurodeputada portuguesa Ana Gomes

A eurodeputada apresentou aos parlamentares as principais propostas da resolução que pede "a libertação imediata e incondicional de todos os defensores dos direitos humanos, incluindo Marcos Mavungo e os 15+1 ativistas - que sejam retiradas todas as acusações contra eles".

Segundo Gomes, o documento apóia ainda o alto comissário da ONU para os Direitos Humanos "pedindo uma investigação internacional e independente sobre o massacre do Monte Sumi".

A resolução aprovada pelo Parlamento Europeu é, sobretudo, um apelo "ao respeito pela liberdade de expressão, manifestação e imprensa que vem sendo grosseira e sistemanticamente violada em Angola," nas palavras de Ana Gomes.

Tribunal em Cabinda onde decorre o processo contra o ativista cabindense Marcos Mavungo

O que esperar da Europa?

A eurodeputada portuguesa salientou ainda o aumento das tensões em Angola, que considera dever-se à crise econômica - "proveniente da queda do preço do petróleo, mas também da corrupção no país".

"É, por isso, necessário que a União Europeia não continue a fechar os olhos às gritantes práticas corruptas em Angola," avaliou.

"É preciso que os reguladores europeus monitorizem o cumprimento dos deveres de diligência e de análise de risco quanto a investimentos de grande dimensão da cleptocracia angolana em países europeus, designadamente o meu, Portugal," enfatizou Gomes.

O documento que pede respeito dos direitos humanos em Angola foi apoiado também pela eurodeputada portuguesa Marisa Matias (Bloco de Esuqerda), que lembrou compromissos internacionais assumidos pelo país.

Crise económica e corrupção, ambas ligadas ao petróleo angolano, são apontadas como a base das violações dos direitos humanos no país

"No momento em que há mortes e há registo dessas mortes, já falamos de um regime totalitário," considerou.

"Neste sentido, os acordos entre Angola e a União Europeia têm que ser respeitados. O compromisso do Governo angolano no âmbito do Acordo de Cotonou tem que ser respeitado," salientou Matias.

Depois da aprovação da resolução, a eurodeputada Ana Gomes disse à DW África esperar resultados práticos, uma vez que se trata de "uma manifestação por parte do Parlamento Europeu que não pode deixar de se traduzir em ação da Comissão Europeia e dos Governos europeus".

Ainda de acordo com a eurodeputada portuguesa, a resolução ora aprovada "pede concretamente à Comissão Europeia que faça diligências sobre direitos humanos, que observe os julgamentos que estão em curso e que zele para que aqueles compromissos em matéria de direitos humanos que vinculam Angola à União europeia efetivamente sejam respeitados".