Os desafios de Beatriz Buchili na Procuradoria

O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, reconduziu Beatriz Buchili no cargo de Procuradora-Geral da República esta quarta-feira (24.07). Indicada pelo ex-Presidente Armando Guebuza em 2014, Beatriz Buchili completou cinco anos de mandato este mês e agora deverá cumprir um novo termo por mais cinco anos.

O combate à corrupção, sobretudo no âmbito do caso das "dívidas ocultas", vai continuar a ser o maior desafio da Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique, segundo Gilberto Correia, antigo bastionário da Ordem dos Advogados de Moçambique. Em entrevista à DW África, o advogado diz que as acusações feitas pela PGR contra os envolvidos no escândalo, em dezembro de 2018, não representa um exemplo de combate aos desvios praticados por figuras do Governo.

De acordo com Gilberto Correia, a Justiça moçambicana reagiu apenas à acusação apresentada pelos Estados Unidos da América, envolvendo o ex-ministro das Finanças Manuel Chang, devido à pressão imposta pela opinião pública e ao ano eleitoral que se aproximava. "Eu não seria ingénuo a ponto de dizer que já estamos a promover um verdadeiro combate à corrupção nessas circunstâncias", diz.

Para mudar este cenário, o advogado defende uma mudança no sistema político para fortalecer o poder judicial e torná-lo independente do Governo.

DW África: Quais são os principais desafios da Procuradora-Geral?

Gilberto Correia (GC): Os principais desafios são os mesmos que existiam antes de ela ser conduzida e são, basicamente, o combate à corrupção, o combate ao crime organizado e a afirmação de um Estado de Direito mais robusto.

DW África: Beatriz Buchili foi responsável pela acusação contra os principais envolvidos no escândalo das "dívidas ocultas". Este mês, chegou ao fim do mandato com um processo remetido ao tribunal no qual são acusados 20 arguidos, 10 dos quais em prisão preventiva. Um dos filhos do ex-Presidente Armando Guebuza foi preso. O senhor acha que o combate à corrupção tem sido suficiente? Ou esperava mais?

GC: Obviamente que eu esperava mais. Embora seja bom que este caso vá a tribunal, nós não podemos esquecer em que contexto ele vai. Em primeiro lugar, este caso esteve parado. A própria Procuradora-Geral disse que não tinha elementos para levar este caso a tribunal e, a 29 de dezembro, contra todas as expetativas, houve uma acusação norte-americana que revelou as entranhas desse caso das "dívidas ocultas". Perante a esta situação, o Estado teve que reagir - íamos entrar num ano eleitoral e, portanto, a opinião pública ficou a [conhecer] a acusação norte-americana e apanhou o poder político em contra-pé. Nós não podemos dizer que este caso é um exemplo de combate à corrupção, até porque temos que esperar pelo seu desfecho. A acusação não significa a condenação. Eu não seria ingénuo a ponto de dizer que já estamos a promover um verdadeiro combate à corrupção nessas circunstâncias.

DW África: Recentemente, Beatriz Buchili frisou que as instituições de administração de justiça devem reforçar o combate contra os abusos dos agentes do Estado. Críticos apontam para uma demasiada subserviência da Procuradora ao poder político. Como será daqui para a frente, tendo em conta as críticas ao mandato anterior?

GC: Será da mesma forma. Nós temos um poder político muito forte em Moçambique e uma Justiça muito fraca. O poder judicial é muito dependente. É todo um sistema que está criado para ser dependente do poder político e só agir mediante impulsos do poder político. Não é um problema de Beatriz Buchili - podia ser quem fosse... Estamos perante um problema sistemático e não um problema de pessoas. E o sistema vai continuar até que nós consigamos construir um verdadeiro Estado democrático de Direito, e isso implica uma independência do poder judicial, o que em Moçambique ainda está longe de acontecer.

DW África: Como poderia ser mudado esse sistema? 

GC: Um elemento crucial é a vontade política de mudar, porque tudo o que deve ser feito tecnicamente ao nível do Direito está radiografado, mas não se pode mudar o sistema sem haver vontade política. Portanto, depende de quando o poder político, o Governo, os partidos e o partido que governa, e a Assembleia da República, que também é um poder político e tem uma maioria, decidirem que já há condições para Moçambique ter uma Justiça independente. Então, as reformas no aparelho de Justiça serão feitas, serão propostas, passarão na Assembleia da República. Até lá, eu vou resumir numa única coisa: enquanto não houver a vontade política para mudar, não teremos uma Justiça independente, ainda que a Constituição formalmente diga que é.

DW África: Beatriz Buchili ainda tem o desafio de encontrar provas contra os insurgentes no norte do país. Como é que a PGR deve agir diante dos ataques armados?

GC: Não há aqui fórmulas mágicas. Esse não é um problema da Justiça, em primeiro lugar. Esse é um problema militar e de soberania e a Justiça vem muito depois. Mesmo os casos daqueles que são acusados de serem insurgentes, ou que efetivamente sejam, são casos minoritários e, portanto, isso não vai resolver o problema. Eu não creio que esse é um desafio de Beatriz Buchili. Eu acho que esse é um desafio do Estado moçambicano e da comunidade internacional, uma vez que já há sinais de que estão em causa células terroristas, o Estado Islâmico... Portanto, não é um problema de Beatriz Buchili, não é um problema da PGR. É um problema mesmo de combate ao terrorismo e, mais cedo ou mais tarde, o mundo terá que apoiar Moçambique já que esse é um fenómeno global. A Justiça entrará numa fase posterior, mas não é uma intervenção da Justiça que vai resolver esse problema.