Oposição quer alterar Lei Fundamental em São Tomé e Príncipe

São Tomé e Príncipe, um Estado insular do Golfo da Guiné composto por duas ilhas, rege-se atualmente por um sistema semipresidencialista, no qual o presidente da República é o chefe de Estado e o primeiro-ministro o chefe do governo, em conformidade com a Constituição vigente há já 22 anos.

O PCD, Partido da Convergência Democrática, defende uma mudança na lei fundamental são-tomense, que na sua opinião deveria adotar o presidencialismo para acabar com a instabilidade política de São Tomé e Príncipe. "Nós analisamos, depois de 20 anos dessas constantes quedas de governo e de uma instabilidade quase crônica. Isto não tem permitido a criação de um ambiente propício à convergência de interesses e de intenções por parte dos atores políticos", disse Albertino Bragança, deputado do PCD, em entrevista à DW África.

O PCD acredita que, com o regime presidencialista, no qual o presidente da República e chefe de Estado é o chefe do governo e comandante supremo das Forças Armadas, terá como efeito uma "ligação sanguínea, cultural, de hábitos e de costumes" no país. Como exemplo para essa unificação, Bragança citou o exemplo de uma ilha nos Camarões, "onde os camaroneses passaram a ser minoria e a maioria era a população que veio depois".

Os convergentes democráticos propõem também a mudança do nome do país e das suas insígnias, nomeadamente o hino nacional e a bandeira, "que se revela de certo modo defasada, incompreensível e de difícil assimilação pela maioria da população que a interpreta com dificuldade".

Fiscalização do governo

O MLSTP/PSD, antigo partido único desde a independência do arquipélago, em 12 de julho de 1975, até à adoção da democracia multipartidária em 1990, é o atual principal partido da oposição com 21 deputados dos 55 que formam a Assembleia Nacional. Esta formação política propõe a alteração sobre formas de fiscalização da ação governativa: "Entendemos que não há ambiente para que se faça a revisão necessária [das decisões tomadas pelo governo]. Não entramos na questão da revisão do sistema, mas estamos a defender a tese de que, neste momento, deveríamos estar a fazer a revisão possível", explica Alcino Pinto, vice-presidente do Partido Social Democrata.

A discussão no parlamento destas iniciativas dos maiores partidos da oposição está agendada para o próximo dia 15.10. Mas Arlindo Ramos, ministro dos Assuntos Parlamentares e da Descentralização já veio dizer que o projeto de revisão constitucional não tem pernas para andar: "Permitir que a revisão seja feita e a entrada em vigor da [nova] Constituição no fim do exercício do atual governo – o que isso quer dizer? [Que] esse governo pode deixar de existir a qualquer momento. A revisão constitucional deveria ser entregue a um grupo de independentes fora do quadro político", opina.

O MLSTP-PSD e o PCD já apresentaram o presidente são-tomense Manuel Pinto da Costa o projeto de revisão constitucional. Esta iniciativa acontece a um mês da assinatura de um acordo de incidência parlamentar entre essas duas forças políticas.

Autor: Ramusel Graça (São Tomé)/RK
Edição: António Rocha