Porque Moçambique está a "empatar" Erik Prince?

Acredita-se que o Governo moçambicano esteja a retardar o arranque das atividades da Tunamar, empresa de pesca detida em 51% pela EMATUM e 49% pela Frontier Services Group, de Erik Prince.

Os motivos para "empatar" o funcionamento da empresa não são oficialmente conhecidos, mas sabe-se que o Governo terá exigido procedimentos considerados incomuns no setor da pesca.

O analista Calton Cadeado acredita que, na origem, estão questões de procedimento, mas "há outros elementos que, de facto, levantam sempre suspeitas - um deles é a componente de segurança, que ainda não está esclarecida, sobretudo porque o Governo moçambicano não tem ainda uma capacidade instalada para fazer a fiscalização das operações que eventualmente se podem atribuir à Tunamar."

A parceria entre as duas partes teve início em finais de 2017, e, desde então, os processos arrastam-se. Agora as autoridades exigem um concurso público para a exploração de parte do porto de Maputo, o mais importante do país, isso depois da Frontier Services Group ter submetido o projeto a solicitar a sua exploração.

Erik Prince, dono da Frontier, é o "tubarão" da segurança marítima em contextos de exploração petrolífera. Tem trabalhado para o Governo dos Estados Unidos da América em projetos de grande magnitude. A sua empresa de segurança Blackwater, agora extinta, esteve envolvida na morte de 18 pessoas a quando da guerra no Iraque, quando prestava serviços para os EUA. 

O preço a pagar pelo "banho maria" ou recuo

Acredita-se que, no caso de Moçambique, o seu verdadeiro interesse seja liderar a segurança marítima, principalmente na Bacia do Rovuma, onde operam as petrolíferas norte-americanas. O que o "banho maria" ou recuo do Governo poderá custar ao país?

"Em princípio vamos ter aquela pressão normal, que já nos habituamos a ver por causa da situação frágil em que o Governo está, com o processo das dívidas ocultas", acredita Calton Cadeado.

Mas o analista político alerta que "a questão da EMATUM tem de ser resolvida, as empresas têm de ser viabilizadas e a pressão vai continuar a existir. Só não sei se será por via governamental, se por via das empresas ou das duas juntas."

Ou poderá ainda ser ativada outra estratégia, supõe Cadeado: "A outra coisa neste momento é que o senhor Erik Prince, como não tem o seu interlocutor visível, que é o senhor Carlos do Rosário, pode eventualmente diminuir a pressão ou aumentar via comercial e não tanto na dimensão de segurança, porque era com a segurança que ele estava a trabalhar." 

Outras cartas em cima da mesa

Mas o "banho maria" pode estar associado a outros dossiers "problemáticos" que envolvem os EUA, como o caso da extradição do ex-ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, que opõe os EUA a Moçambique, ou a exploração do gás pelas petrolíferas norte-americanas no norte de Moçambique.

O analista recorda que "as empresas privadas de segurança têm muito interesse em ganhar os contratos para a proteção dos negócios que vão acontecer na bacia do Rovuma. São negócios bilionários, já se fala de 50 biliões de dólares. Então, a vinda de Erik Prince para aqui, por via da questão da pesca, era um pontapé de saída também para chegar à dimensão da segurança".

Cadeado supõe que, na origem de tudo, estejam "jogadas": "O Governo moçambicano pode estar a fazer determinado tipo de concessões neste momento, mesmo à volta do caso das dívidas, da extradição... [isto,] sem muitos dados ainda, estou a colocar isso como hipótese. Então, a pressão de Erik Prince não será tão adicional ao que já está a acontecer neste momento."

Secretismo contestado

Os dossiers sobre os acordos não são de domínio público, embora envolvam questões de interesse público, como por exemplo a preservação da soberania. Nem as salvaguardas securitárias, normalmente usadas como desculpa para o secretismo, minimizariam as desconfianças em relação ao assunto.

Até a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), maior partido da oposição e com assento parlamentar, está fora de "órbita".

O porta-voz José Manteigas diz que "sobre esse assunto, nós não temos muito conhecimento. Como sabe, muitas vezes os negócios são feitos à porta fechada. Então, não temos conhecimento substancial sobre essa matéria. É difícil a RENAMO posicionar-se ou fazer algum comentário sobre isso."

E o porta-voz da RENAMO exemplifica: "Há negócios que nem se quer são dados a conhecer ao Parlamento e em que, muitas vezes, viemos a descobrir que lesam o Estado moçambicano - aliás, temos o caso da dívida inconstitucional e ilegal..."