Moçambique: Sasol exige encerramento de empresa comunitária

O Ministério Público determinou o encerramento das actividades de uma empresa sazonal constituída pelos residentes do distrito de Govuro, em Inhambane, no sul de Moçambique.

Segundo o porta-voz do Ministério Público em Inhambane, José Manuel, a multinacional Sasol reclamou a área onde a empresa comunitária explorava areia grossa. "Por causa disso,nós fizemos uma intimação no dia 7 de julho para parar as actividades da comunidade. Também foi aberto um processo-crime de exploração ilegal de recursos minerais, como também de desobediência".

Alberto Chilengue, líder comunitário em Govuro, disse à DW África que a Sasol não tem razão, porque a população local formou uma empresa e a mesma tem ajudado bastante a comunidade local. Alias, a área que esta sendo reclamada pela Sasol, a comunidade possui direito de uso e aproveitamento da terra desde 2015", explica.

Acordo não teria sido cumprido

Em 2019 a Sasol negociou com a comunidade do Govuro compensações para que a empresa comunitária deixasse a área que interessava à multinacional. No entanto, segundo Chilengue, a empresa não cumpriu a sua parte no acordo.

"Levou-se declaração ao [secretário do] bairro, ao distrito até à província. Conforme a população, quando requereu-se, pediu-se escola, poços de água… Escola já existe e tem água. A Sasol tinha prometido água, residência e energia, mas ainda não fez nada para à população”.

Por causa do encerramento do local onde tirava-se areia grossa para construções, dezenas de jovens ficaram sem emprego. Um deles é Dércio Fausto. Ele disse à DW África que está desempregado por causa do enceramento da mina pela Sasol.

"Eu trabalhei lá desde 2016, agora estou parado. Não estamos a trabalhar. Ajudava muito. Mesmo na construção das casas fornecíamos areia de borla à população”.

O advogado da Sasol e a própria empresa dizem que o assunto já se encontra na barra da justiça por isso não podem comentar nada. Foloco Junior, advogado de defesa da população de Govuro, afirma que a comunidade também moveu um processo contra a Sasol, porque a multinacional não cumpriu o acordo das indemnizações.

"[A comundiade] decidiu mover uma ação contra a Sasol no sentido que venha uma decisão diferente. Porque o certificado foi emitido em 2015 e a Sasol não se pronunciou. O que significa isso? Passaram por cima do acordo que tinha sido firmado, tanto que até houve pedido dos números bancários [de moradores]”.