Moçambique: CNE aprova resultados que dão vitória à FRELIMO

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) de Moçambique aprovou nesta sexta-feira (25.10) - com nove votos a favor e oito contra - os resultados das eleições da última semana, com vitória da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) e do Presidente Filipe Nyusi.

Os oito membros que votaram contra, que incluem partidos da oposição e algumas organizações da sociedade civil, referem numa declaração de voto que os resultados "foram produzidos" por "presidentes e vice-presidentes de mesas de voto e outros elementos nocivos à verdade eleitoral", escolhidos à margem das regras.

"Rejeitamos estes resultados porque os mesmos não refletem fielmente a vontade popular", escrevem.

O documento sustenta que, "através de vários expedientes e manobras inconstitucionais e ilegais, a CNE continua a não ter a possibilidade real de cumprir com as suas obrigações, sendo por isso incapaz de garantir um processo eleitoral justo e cujos resultados sejam aceites por todos", lê-se na declaração divulgada na internet pelo Centro de Integridade Pública (CIP), organização não-governamental moçambicana que fez observação eleitoral.

Resultados rejeitados

Os resultados já tinham sido rejeitados pelos partidos da oposição com representação parlamentar, a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM).

A FRELIMO, no poder desde a independência, venceu com maioria absoluta nas três votações (eleições presidenciais, legislativas e provinciais) em todas as províncias - mesmo nas que tinham dado vitória à RENAMO há cinco anos. E chegou a registar mais de 90% num dos seus redutos, a província de Gaza, sul do país.

"Os presentes resultados eleitorais até espantam os vencedores, dado o extremismo com que os seus agentes realizaram a tarefa", referem os autores da declaração de voto, numa alusão à alegada fabricação dos resultados.

Os oito elementos da CNE escrevem que "é comum ouvir à boca pequena que estes números 'são vergonhosos' ou que 'não era necessário chegar a este extremo'".

Entre os nove membros que aprovaram os resultados esteve o presidente da CNE, Abdul Carimo, nota o CIP.

Gestão eleitoral

A declaração de voto sugere ainda que "o país deve debater se pretende continuar com dois órgãos de gestão eleitoral ou pretende avançar rapidamente na criação de um único órgão, com um presidente com poderes efetivos para nomear e exonerar quadros a todos os níveis de gestão eleitoral".

Além da CNE, em Moçambique existe ainda o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral.

Por outro lado, "os órgãos de gestão eleitoral não podem continuar a ser a fonte de conflitos pós-eleitorais devido à sua evidente parcialidade e desorganização propositada", adiantam.

Segundo os oito subscritores, tal cenário "sugere que nos momentos cruciais do sufrágio os mesmos órgãos eleitorais subordinam-se física e ideologicamente às forças de defesa e segurança, agindo contra todos os partidos concorrentes que tenham potencial para desafiar o partido no poder".

A divulgação oficial dos resultados das eleições gerais e provinciais de 15 de outubro em Moçambique deverá acontecer até quarta-feira (30.10), tal como previsto nos prazos legais.