Moçambique: O censo eleitoral e o silêncio das autoridades

Em Moçambique, a FRELIMO, o Presidente da República e os órgãos eleitorais mantêm-se em silêncio sobre os polémicos dados do censo eleitoral que contrariam os números do Instituto Nacional de Estatística (INE). Os analistas defendem que é difícil fazer pronunciamentos, nesta altura, devido ao momento político.

Analistas e alguns membros da sociedade civil referem que o momento político delicado que antecede as eleições dificulta a quebra do silêncio por todas as partes.

Jorge Matine, da organização não-governamental Fórum de Monitoria e Orçamento, entende que declarações do Presidente da República, Filipe Nyusi, podem ser mal interpretadas, na qualidade de chefe de Estado.

A única afirmação que o presidente Nyusi deve tecer neste momento, diz Matine, é garantir que as instituições envolvidas tenham a isenção necessária.

"Como ele começou com a pré-campanha, é muito difícil de ele poder ter uma opinião que não seja questionável, devido as últimas posições que o presidente foi tomando que são actividades bastante conotadas com actividades de âmbito político", afirma Matine.

Jorge Matine diz que a FRELIMO e o MDM, que estão representados na Comissão Nacional de Eleições (CNE), e mesmo próprio órgão eleitoral já deviam ter-se pronunciado sobre o caso.

"A característica da CNE é que é uma organização de cariz político e suspeita-se que tenha interesses políticos, penso que a sua decisão poderá levar um tempo. E penso que isto é que está neste momento em discussão. O que sabemos é que, em termos oficiais, os partidos representados na CNE nada disseram, só a RENAMO veio protestar os dados apresentados", reiterou Jorge Matine.

Passa-culpas

Citado pelo jornal Mediafax, o porta-voz do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral, Cláudio Langa, remeteu quaisquer novos pronunciamentos à Comissão Nacional de Eleições, a quem, segundo o responsável, "cabe fazer a reapreciação dos resultados ou dados".

Na quarta-feira (17.07), em conferência de imprensa, o INE também garantiu que não sabe explicar os números de recenseados em Gaza. "O certo é que o INE usa um tipo de metodologia e o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) também tem outro tipo de metodologia. A sociedade não pode exigir que os números sejam iguais, (portanto) as explicações talvez sejam encontradas nas leis eleitorais", explicou Arão Balate, diretor nacional de Censos e Inquéritos.

Ainda segundo o responsável do INE, o número de eleitores anunciados pelo STAE para a província de Gaza só será atingido em 2040, seguindo as projeções do Instituto Nacional de Estatística.  

"Mandei os dados definitivos das pessoas com 18 anos ou mais. O objetivo era que ele fizesse a reconciliação [dos dados]. O papel do INE termina aí, [por isso] pedimos que a sociedade não nos venha pedir explicações porque nós não sabemos qual é a metodologia que o STAE usou para produzir aqueles números", concluiu o diretor. 

Críticas à CNE...mas também à RENAMO

O jurista e jornalista Ercinio de Salema diz ter confiança na CNE e acredita que a qualquer momento esta deverá pronunciar-se sobre a polémica. "Se se confirmar que há equívoco nos dados, a CNE deve celebrar o fato de o INE ter feito esse esclarecimento antes das eleições. Imagine se isso viesse ao terreno depois da votação. Seria naturalmente fonte para conflitos eleitorais que ninguém quer", considera.

Para o jurista, é chegado o momento de o órgão se profissionalizar, "em obediência aquilo que é o postulado da constitucional de que a CNE é um órgão independente e imparcial mas que se acha que neste momento é partidarizado". "Imaginemos se tivéssemos como país uma CNE profissionalizada e profissional", conclui.

Já o analista político Armando Boene prefere focar o seu argumento nos prazos dados para que os partidos políticos reclamassem em casos de ilicitudes no registo eleitoral.

Boene criticou a RENAMO por não ter apresentado a queixa antes, pois segundo argumenta, o maior partido da oposição tem seus elementos nas comissões distritais de eleições.

"O que significa que todos os atos que qualquer cidadão, qualquer partido ou qualquer organização da sociedade civil entender que terá sido praticado um ato ilícito ao processo de recenseamento deve a qualquer momento, três dias depois, interpor a devida reclamação” reclamou Boene.

A DW África tentou, sem sucesso, ouvir a FRELIMO sobre este caso.