Movimento cívico quer fim da desflorestação em São Tomé
Em 2009, o Estado são-tomense fez uma concessão de 5 mil hectares - o equivalente a 5% da área de São Tomé e Príncipe - à empresa Agripalma, com o intuito de desenvolver plantações de palmeira-dendém e produzir óleo de palma para o consumo interno e exportação.
No entanto, segundo o movimento cívico são-tomense, no decorrer das atividades de desflorestação terão ocorrido uma série de inconformidades com a legislação ambiental em vigor em São Tomé e Príncipe. Daí que o movimento liderado pela bastonária da ordem dos advogados, Celiza de Deus Lima, e o ex Procurador-Geral da República, Adelino Pereira, queira ver esclarecida a legalidade das atividades.
Autoridades decidem sobre suspensão
A petição do movimento cívico, enviada agora ao Procurador-Geral da República, exige a suspensão das atividades de desflorestação até que seja aprovada a conformidade destas com a legislação são-tomense.
Em entrevista à DW África, Celiza de Deus Lima explica que "num processo desta natureza, o Ministério Público terá que apreciar o pedido, ver se há fundamentos para que possa interpôr esta providência cautelar e, nessa altura, as autoridades judiciais terão que se pronunciar sobre o pedido: decretar a suspensão ou não".
Mas o movimento cívico não pretende que a empresa Agripalma deixe de laborar no país. "São Tomé é um país pobre, em desenvolvimento, e carece de investimentos nacionais e estrangeiros e todos os investimentos são bem-vindos, desde que cumpram as regras e sirvam os interesses nacionais", frisa Celiza de Deus Lima.
"Neste caso concreto do projeto de investimento da Agripalma", continua, "o movimento entende que não satisfaz os interesses nacionais e, por isso, deve ser revisto de forma a que se adeque aos interesses dos são-tomenses e do nosso país".
Impacto ecológico
Celiza de Deus Lima critica o processo, afirmando que "o que diz a lei é que projetos desta natureza carecem de uma pré-avaliação por parte das autoridades, precisamente para saber se servem os nossos interesses".
"Por se tratar de um projeto com forte impacto ambiental, deveria ter sido precedido de um estudo específico que não foi apresentado", afirma ainda a bastonária da ordem dos advogados, explicando que "o estudo de impacto ambiental deveria ter obedecido ao procedimento de consulta pública, à discussão pela sociedade civil, pela população da zona a ser afetada, a zona sul".
"Estes procedimentos não foram respeitados, mas o que também motivou a nossa providência cautelar foram os aspetos ambientais e sócio-económicos", conclui a bastonária.
A empresa Agripalma rejeita os argumentos evocados pela sociedade civil e invoca um contrato assinado com o Estado, contrato esse que deve ser cumprido.
A DW África tentou ouvir a empresa Agripalma, mas esta se negou dar uma entrevista.
A Agripalma conta com o apoio de uma sociedade belga que faz parte de um grupo que gere milhares de hectares de palmares em África e Ásia.