Moçambique: Tribunal afasta advogado do caso das ″dívidas ocultas″ | Moçambique | DW | 19.10.2021

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Moçambique

Moçambique: Tribunal afasta advogado do caso das "dívidas ocultas"

O advogado do réu António Carlos do Rosário foi afastado do processo das “dívidas ocultas” por incompatibilidade de funções. O advogado colabora com os serviços secretos moçambicanos.

O tribunal que julga as "dívidas ocultas" afastou o advogado Alexandre Chivale por ser colaborador do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE).

Ana Sheila Marrengula, magistrada do Ministério Público (MP), entende que o advogado do arguido António Carlos do Rosário não deve ser ao mesmo tempo colaborador de uma entidade estatal e advogado contra o Estado.

"Nesta qualidade, presta um serviço público que concorre para a segurança do Estado moçambicano. Tendo vínculo […], o ilustre advogado está impedido de patrocinar causas contra o Estado moçambicano", afirmou.

Conflito de interesses?

Segundo o MP, o advogado é também administrador da Txopela, uma empresa do SISE que, segundo a acusação, terá recebido pagamentos indevidos do grupo Privinvest, envolvido no escândalo das dívidas ocultas. Ainda de acordo com o MP, Chivale seria acionista da empresa imobiliária Dandula e da Indic Property, alegadamente usadas para branqueamento de capitais.

Mosambik | Efigénio Baptista und Ana Sheila Marrengula

Juiz da causa, Efigénio Baptista, e magistrada do Ministério Público, Ana Sheila Marrengula

O MP instou, por isso, Alexandre Chivale a "abandonar no prazo de 24 horas os referidos ativos imobiliários". Além disso, pediu uma indemnização a favor do Estado moçambicano de mais de 2,9 mil milhões de dólares norte-americanos.

O juiz que julga as dívidas ocultas, Efigénio Baptista, deu provimento ao requerimento do Ministério Público e anunciou que Alexandre Chivale não deve mais defender o seu constituinte.

"Incomodamos muita gente"

O advogado Alexandre Chivale negou as acusações e vincou que não há nada incompatível no contrato que tem com o SISE.

Chivale diz, no entanto, que a defesa do réu António Carlos do Rosário fica comprometida: "Creio que isto é uma vitória retumbante e deve ser celebrada porque parece que incomodamos muita gente", ironizou.

"Estamos a mexer com muitas sensibilidades. É obvio. Há muitos interesses em jogo. [Mas] temos uma missão que nos foi confiada também pela Ordem dos Advogados, que é defender a Justiça e, acima de tudo, contribuir para a descoberta da verdade material."

Em relação à "invocada incompatibilidade", a Ordem dos Advogados de Moçambique, que atua como assistente do Ministério Público, deixou o futuro de Chivale nas mãos do Conselho Nacional da agremiação.

A audiência desta terça-feira, que era reservada a António Carlos do Rosário, foi interrompida por causa do "caso Chivale". Deverá retomar na próxima quinta-feira, 21 de outubro.

Assistir ao vídeo 01:34

Veja imagens da audição de Ndambi Guebuza

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