Moçambique: Presidente do Supremo exige ″intolerância″ nos crimes contra crianças | Angola | DW | 13.11.2018
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Angola

Moçambique: Presidente do Supremo exige "intolerância" nos crimes contra crianças

Para o presidente do Tribunal Supremo de Moçambique, o sistema judiciário do país não deve ficar insensível no repúdio contra esse tipo de delitos.

Kindesmissbrauch Gewalt gegen Kinder sexuelle Gewalt Misshandlung (picture-alliance/dpa/P.Pleul)

Foto ilustrativa

Presidente do Tribunal Supremo de Moçambique, Adelino Muchanga, exigiu esta terça-feira (13.11.) aos magistrados do país "intolerância" contra autores de crimes contra crianças, defendendo que o sistema judiciário não deve ficar insensível no repúdio contra esse tipo de delitos.

"A nossa parte é feita passando uma mensagem clara de intolerância contra os casos de violação grosseira dos direitos da criança", disse Adelino Muchanga, falando numa reunião nacional sobre a proteção dos direitos da criança.

O sistema judicial deve investigar e julgar os processos de violação dos direitos da criança com rigor, celeridade e integridade, visando o combate e prevenção exemplar da criminalidade.

Condutas que devem ser punidas

O presidente do Tribunal Supremo moçambicano apontou a violação sexual, ofensas corporais, raptos, trabalhos infantis e não pagamento de pensões de alimentos a menores como condutas que devem ser punidas com severidade.

"Uma criança negligenciada, abusada e traumatizada transporta uma semente de violência que irá acompanhá-la na vida adulta", frisou.

Adelino Muchanga assinalou que o país assiste a uma erosão dos tradicionais laços de afeto e solidariedade, o que se reflete no aumento de casos de processos judiciais, regulação do poder parental e investigação judicial da paternidade.

Angola: mais de 40 casos de tráfico de seres humanos

Angola Skyline von Luanda mit Boulevard (Imago/Zumapress)

Vista parcial da cidade de Luanda

Mais de 40 casos de tráfico de seres humanos foram registados em Angola desde 2014, afetando maioritariamente crianças, anunciou esta terça-feira (13.11.) o Governo angolano, assumindo a necessidade da criação de uma base de dados em "conformidade" com a agência especializada da ONU.

Os dados foram transmitidos num evento na capital angolana pela secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania de Angola, Ana Celeste Januário, apontando as províncias de Luanda, Cunene e Zaire como as que registam mais casos de tráfico de seres humanos.

"São registos desde 2014, entendemos que é capaz que existam mais casos, por isso é que fazemos um trabalho de divulgação para alertar as pessoas para denúncias e consequente responsabilização dos autores", disse.

Base de dados "harmonizada"

Falando aos jornalistas à margem da abertura de um ciclo de formação para "Recolha de Dados sobre o Tráfico de Seres Humanos no âmbito do Sistema Integrado da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), a governante admitiu a necessidade de uma base de dados "harmonizada" com a Agência das Nações Unidas contra Drogas e o Crime (UNODC).

Neste momento, adiantou, Angola tem uma base de dados "que não é estabelecida" nos termos dos mecanismos da UNODC, e com esta formação, que decorre até quinta-feira, em Luanda, o país terá "ferramentas para ter a base de dados em português".

"A vantagem é que além de registarmos os casos de tráficos em Angola, onde as vítimas podem ser angolanas ou estrangeiros em território angolano, vamos também poder ter, com essa base de dados harmonizada, acesso a informação de outros países", explicou.

Formação extensiva ao Zaire e Cunene

Ana Celeste Januário deu a conhecer também uma formação do género será extensiva às províncias fronteiriças do Zaire e Cunene, onde as autoridades registam "maior incidência", a par de Luanda, de casos de tráfico de seres humanos.

Quanto aos mais de 40 casos contabilizados pelas autoridades, observou, "todos se encontram em fase de investigação", sendo que "cinco já transitaram em julgado", com o primeiro a "envolver cidadãs asiáticas".

Prevenção e Capacitação, Proteção das Vítimas, Prossecução dos Autores, "que passa pela investigação dos casos", Julgamento e Responsabilização e Parceria e Cooperação são os quatro pilares que dominam as ações de Angola nesta matéria.

Por sua vez, o representante da UNODC ao encontro, Grenwel Lyempe, assinalou a importância do ciclo de formação, assegurando que a mesma vai munir os técnicos angolanos de ferramentas para "melhor controlo e investigação" de casos de tráfico de seres humanos.

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