Moçambique: PGR quer reformas estruturais para acabar com a sobrelotação das cadeias | Moçambique | DW | 29.04.2021

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Moçambique

Moçambique: PGR quer reformas estruturais para acabar com a sobrelotação das cadeias

Estabelecimentos penitenciários moçambicanos têm mais do dobro da sua capacidade. Beatriz Buchili, Procuradora-geral da República (PGR), quer "reformas estruturais" para assegurar o respeito dos direitos dos reclusos.

"Impõe-se uma reforma estrutural do sistema penitenciário moçambicano, com a construção de mais cadeias", declarou Beatriz Buchili esta quinta-feira (29.04).

A PGR falava na Assembleia da República, no último dia da informação anual sobre o balanço do controlo da legalidade em 2020 que a magistrada prestou no parlamento.

A chefe da magistratura do Ministério Público assinalou que as cadeias moçambicanas foram construídas no tempo colonial, antes da independência nacional em 1975, não tendo havido uma evolução à altura das transformações que o país registou nos últimos anos.

"As cadeias que temos foram construídas numa altura em que a população do país era relativamente pequena e o tipo de criminalidade era diferente", afirmou Beatriz Buchili.

O país, prosseguiu, deve ser dotado de infraestruturas prisionais que assegure o respeito dos direitos humanos dos reclusos.

"As novas cadeias devem permitir a separação dos reclusos por idade, sexo, perigosidade e situação mental e psicológica", advogou a procuradora-geral da República.

Celeridade não chega, adverte PGR

Beatriz Buchili alertou que a maior celeridade processual nas ações penais, só por si, não irá desanuviar a sobrelotação das prisões.

A PGR revelou que até dezembro último, os 157 estabelecimentos penitenciários do país albergavam 18.752 presos, mais do dobro da sua capacidade, que é de 8.498 reclusos.

O número de reclusos nas cadeias em 2020 traduz uma redução de 5,2% em relação a 2019, ano em que estavam presas 19.784 pessoas.

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