Moçambique: PGR e lei da comunicação social em discussão no Parlamento | Moçambique | DW | 25.02.2021

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Moçambique

Moçambique: PGR e lei da comunicação social em discussão no Parlamento

A informação da procuradora-geral da República e o debate das propostas de lei da radiodifusão e da comunicação social são os principais temas da sessão plenária do Parlamento moçambicano, que arranca esta quinta-feira.

A presença de Beatriz Buchili no Parlamento será o momento mais importante da sessão, a terceira da atual legislatura, uma vez que é a ocasião em que a chefe da magistratura do Ministério Público apresenta a radiografia da situação da justiça do último ano, incluindo dos chamados "casos quentes".

Outro momento relevante na sessão plenária serão as perguntas ao Governo, numa altura em que o país sente duramente os efeitos da pandemia de covid-19 e é palco de violência armada nas regiões centro e norte. 

Serão também seguidos com grande interesse pela sociedade moçambicana as propostas de lei da radiodifusão e da comunicação social, os primeiros instrumentos do género no país.

Beatriz Buchili

Beatriz Buchili, procuradora-geral da República

As propostas já foram criticadas pela sociedade civil moçambicana pelo seu alegado caráter antidemocrático, porque conferem demasiados poderes ao executivo em matérias que deviam ser tratados por entidades independentes do Governo.

O Parlamento vai igualmente debater a Conta Geral do Estado de 2019. "O rol das matérias a debater na próxima sessão não está fechado, porque podem surgir outros temas ao longo dos trabalhos", afirmou o porta-voz da Comissão Permanente da Assembleia da República (AR), Alberto Matucutuco, em conferência de imprensa.

Deputados distribuídos por salas por causa da Covid-19

O Parlamento moçambicano retoma as sessões plenárias com os deputados divididos pela sala da plenária, galeria reservada aos convidados e salas habitualmente destinadas aos trabalhos das bancadas, no âmbito da prevenção da Covid-19, anunciou o órgão.  

"Como é impossível manter todos os 250 deputados na sala da plenária, com distanciamento de dois metros, a solução encontrada foi dividir os deputados pela sala principal, sala reservada aos convidados e público e salas destinadas às bancadas", disse à Lusa Oriel Chemane, diretor de Relações Públicas e Internacionais da AR de Moçambique.

Todos os 250 deputados foram submetidos a testes à Covid-19, cabendo ao que tiver testado positivo comunicar à direção do Parlamento a sua indisponibilidade para estar presente na sessão. "Os testes foram realizados nos 11 círculos eleitorais em todos os deputados e também a todos os funcionários da Assembleia da República, para que a sessão arranque em segurança", declarou Chemane.

O diretor de Relações Públicas e Internacionais da AR avançou que foi feita a devida marcação de lugares com uma distância de dois metros entre cada um em todas as salas onde estarão presentes os deputados. Para os parlamentares que não puderem ficar na sala das reuniões plenárias serão criadas condições de participação nos trabalhos através de plataformas virtuais, frisou Oriel Chemane.

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