Moçambique: PGR chama Armando Guebuza para falar sobre dívidas ocultas | Moçambique | DW | 18.09.2020
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Moçambique

Moçambique: PGR chama Armando Guebuza para falar sobre dívidas ocultas

Procuradoria moçambicana pediu ao Conselho de Estado para autorizar Armando Guebuza a ser ouvido sobre caso das dívidas ocultas. Ex-Presidente já disse que aceita prestar esclarecimentos, apesar de não confiar no órgão.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique pediu ao Conselho de Estado para autorizar que Armando Guebuza, membro deste órgão, seja ouvido num processo relacionado com as chamadas "dívidas ocultas", noticiou o "O País".

Ainda não é conhecida a data em que o ex-Presidente de Moçambique deverá ser ouvido e também não foi divulgada a decisão do Conselho de Estado.

Segundo o diário, o antigo chefe de Estado aceitou prestar os esclarecimentos solicitados, mas disse que está a ser vítima de uma "tentativa de assassinato político".

De acordo com o jornal, as declarações de Guebuza foram feitas durante um encontro, em formato virtual, convocado pelo Presidente da República. Filipe Nyusi chamou todos os membros do Conselho de Estado para uma reunião na quarta-feira (15.09), para apreciar o pedido da PGR. 

Além de Armando Guebuza, fazem parte deste órgão nomes como Alberto Chipande, Graça Machel, Alberto Vaquina, Daviz Simango e outros titulares de órgãos de soberania.

Guebuza não confia no órgão

"Iremos prestar os esclarecimentos solicitados, sem no entanto, deixar ficar a nossa desconfiança em relação à constante e desconforme atuação da Procuradoria-Geral da República", cita o jornal.

Schiffe von EMATUM in Mosambik

Barcos da EMATUM no porto de Maputo

Essa falta de confiança, justificou Guebuza, está relacionada com a forma como a PGR tem dirigido, desde 2015, as investigações e detenções sobre o caso. A PGR intenta também em Londres um processo relativo às dívidas ocultas, no qual solicita uma indemnização para compensar todas as perdas devido ao escândalo.

"No ano de 2020, tomamos conhecimentos - pela imprensa, mais uma vez - de que a Procuradoria-Geral da República cita-nos num Tribunal Comercial de Londres, num processo relacionado às dívidas ocultas, estando nós no mesmo país e cidade da digníssima Procuradora-Geral da República", escreve ainda "O País".

De acordo com o mesmo diário, pedido da Procuradoria de Moçambique para que Armando Guebuza preste esclarecimentos sobre o caso já foi feito há cerca de dois anos.

Chamado para depor em Londres

No final de agosto foi noticiado que o Tribunal Superior de Justiça de Londres quer ouvir o ex-Presidente Armando Guebuza num processo intentado pela PGR de Moçambique relacionado com as "dívidas ocultas".

No caso foram também arrolados o seu filho Armando Ndambi Guebuza, o ex-diretor dos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE) Gregório Leão, o antigo diretor de Inteligência Económica do SISE, António Carlos do Rosário, o ex-ministro das Finanças Manuel Chang e a ex-diretora nacional do Tesouro de Moçambique Isaltina Lucas. O tribunal pretende igualmente ouvir Teófilo Nhangumele e Bruno Langa, duas pessoas próximas de Armando Ndambi Guebuza. 

À exceção de Armando Guebuza e de Isaltina Lucas, todas as pessoas que o Tribunal Superior de Justiça de Londres pretende ouvir estão detidas, acusadas de envolvimento no escândalo das dívidas ocultas. 

Na ação, Moçambique pretende anular a dívida de 622 milhões de dólares (552,6 milhões de euros) da ProIndicus ao Credit Suisse e requer uma indemnização que cubra todas as perdas do escândalo das "dívidas ocultas". Em causa estão dívidas do Estado moçambicano de cerca de 2 mil milhões de dólares (1,8 mil milhões de euros) contraídas entre 2013 a 2014 em forma de crédito junto das filiais britânicas dos bancos de investimentos Credit Suisse e VTB em nome das empresas estatais moçambicanas ProIndicus, Ematum e MAM.  

De acordo com a acusação, os empréstimos foram avalizados pelo então ministro das Finanças, Manuel Chang, mas o Governo de Moçambique afirmou que ele "não tinha autoridade" para assinar as garantias soberanas, que eram inconstitucionais e ilegais porque o Parlamento de Moçambique não aprovou os empréstimos. O financiamento destinava-se à aquisição de barcos de pesca do atum e de equipamento e serviços de segurança marítima fornecidos pelas empresas da Privinvest.