Moçambique: Perdão fiscal a empresas na lista do Fisco | Moçambique | DW | 07.01.2019
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Moçambique

Moçambique: Perdão fiscal a empresas na lista do Fisco

Empresas públicas moçambicanas beneficiam de perdão fiscal concedido pela Autoridade Tributária de Moçambique. Segundo analista ouvido pela DW, muitas empresas podem não conseguir pagar impostos porque estão em falência.

Mosambik - Metical (DW/M. Sampaio)

Metical, a moeda moçambicana

A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) vai conceder perdão fiscal às empresas públicas que têm uma dívida acumulada do equivalente a 128 milhões de euros por não pagarem impostos. Trata-se das empresas Moçambique Celular (Mcel), Petróleos de Moçambique (Petromoc), Electricidade de Moçambique (EDM) e a Televisão de Moçambique (TVM).

Amélia Nkhare, a presidente da Autoridade Tributária de Moçambique, anunciou o facto no último dia 03.01 à Televisão de Moçambique. Segundo a mesma: "nós vamos decretar perdão em relação às multas, aos juros e às taxas que devem ser pagas pelas execuções fiscais. Mas a dívida líquida permanece", disse. 

Não pagamento

Mosambik Anti-Korruption Amt (DW/R. da Silva)

Propaganda da empresa Electricidade de Moçambique (EDM) no prédio do Gabinete anticorrupção do país, em Maputo.

Entretanto, se a dívida líquida não for paga, a presidente da ATM avisou que as empresas serão executadas. Amélia Nakhre referiu ainda que as empresas Petromoc e a Mcel são as que mais devem, totalizando 57 milhões de euros.

"Temos, por exemplo, uma dívida com a Petromoc acima de dois mil milhões [de meticais] referentes ao não pagamento de impostos. A Mcel está também mais ou menos à volta disso, e totaliza cerca de quatro mil milhões de meticais [57 milhões de euros]."

Sem avançar as razões do perdão fiscal, Amélia Nakhare, explicou que o mesmo terá implicações na arrecadação de receitas para o país. "Capacidade de arrecadação. E isto significa que, se nós estamos a arrecadar o nível de receitas, poderíamos arrecadar muito mais", explicou.

Mesmo com o perdão fiscal às empresas públicas, a Autoridade Tributaria de Moçambique, anunciou que em 2018 o país arrecadou o equivalente a três mil milhões de euros, superando a meta prevista.

Explicações

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Moçambique: Perdão fiscal a empresas na lista do Fisco

Segundo explicações de Nkhare, as metas de arrecadação voltaram aos níveis anteriores aos da crise financeira e económica que afeta Moçambique. 

"Apesar dos indicadores macroeconómicos terem indicado uma 'retoma' em 2017, o Produto Interno Bruto (PIB) continuou abaixo das expetativas. O mesmo aconteceu em 2018, porém as metas voltaram aos níveis iniciais, ou seja, anteriores aos da crise."

Já o analista ouvido pela DW, Augusto Pedro, diz que muitas empresas públicas de Moçambique podem não conseguir pagar impostos porque estão em falência.

"O Governo não tem usado essas empresas para o benefício da sociedade moçambicana mas, muitas vezes, para o benefício de um grupo de pessoas do regime, que é o partido FRELIMO. Há uma necessidade clara de mudar as políticas que estão a ser usadas para todas as empresas públicas."

Neste ano, o Governo de Moçambique lançou o desafio à Autoridade Tributária de Moçambique a arrecadar quatro mil milhões de euros.

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