Moçambique: Ordem dos Advogados alerta para violação dos direitos humanos | Moçambique | DW | 01.07.2022

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Moçambique

Moçambique: Ordem dos Advogados alerta para violação dos direitos humanos

Os conflitos armados em Moçambique criaram "oportunidades" para a violação dos direitos humanos, deixando vulneráveis as populações locais, refere o relatório da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM).

"Nas regiões centro e norte, a situação [dos direitos humanos] agravou-se, devido à ocorrência de conflitos armados que causaram a deslocação das populações e geraram oportunidades para a violação dos direitos humanos", lê-se nas conclusões do relatório, que cobre o período 2020-2021.

Em relação à guerra na província de Cabo Delgado, onde as forças governamentais combatem insurgentes associados ao terrorismo, a avaliação observa que "persistem inquietações sobre a violação dos direitos humanos no que diz respeito ao envolvimento das autoridades de defesa e segurança".

Reconhece, todavia, que o envolvimento das forças conjuntas da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e do Ruanda no combate aos grupos armados em Cabo Delgado resultou em avanços na melhoria da situação de segurança.

Assinalando que os ataques à dignidade humana têm sido sistemáticos no país, a avaliação aponta igualmente as restrições impostas pela covid-19 e os desastres naturais como outros eventos que propiciaram abusos.

A Covid-19 foi usada pelas autoridades para limitar direitos de forma desproporcional e cometer atentados, indica o texto.

A pandemia também trouxe à superfície a exclusão de uma parte da população dos serviços de saúde e do direito à educação, por falta de meios tecnológicos para o acompanhamento de aulas à distância, refere o documento.

Entre 2021 e 2022, prossegue, foram relatadas execuções sumárias praticadas por agentes da lei e ordem e o envolvimento de investigadores do Serviço Nacional de Investigação Criminal (Sernic) com bandos que se dedicam a raptos.

Criou-se igualmente um ambiente de "hostilidade" ao exercício das liberdades de imprensa e expressão, através de relatos de perseguição aos jornalistas, acusa a OAM.

Sociedade excluída

O relatório deplora igualmente o facto de a sociedade ter sido excluída do debate sobre o processo de descentralização, através do monopólio da discussão do tema pelos principais partidos do país.

Mosambik | Impfungen in Cabo Delgado

Vacinação contra a Covid-19 em distritos afetados pelo conflito em Cabo Delgado

A análise dos advogados ao panorama dos direitos humanos em Moçambique também refere o atropelo dos direitos das comunidades nas áreas de implantação da indústria extrativa, apontando problemas ligados ao reassentamento das populações e falta de transparência na atribuição de licenças de atividade mineira, bem como na gestão de receitas cobradas nestas operações.

Do lado positivo, é referida a expansão geográfica da rede judiciária do país, através da construção de mais tribunais e ativação de serviços de assistência judiciária, bem como a aprovação de mais leis protetoras dos direitos humanos.

Em declarações aos jornalistas à margem da apresentação do relatório, o bastonário da OAM, Duarte Casimiro, afirmou que o quadro dos direitos humanos em Moçambique aponta avanços e retrocessos.

"Estamos a avançar, mas com dificuldades, há de facto alguns ganhos, mas também há retrocessos, vamos admitir que estamos a melhorar, mas com muitas dificuldades", enfatizou.

Na região centro, a instabilidade militar foi protagonizada por ações armadas de uma dissidência do braço armado da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, mas que perdeu força depois de abatido o seu líder, Mariano Nhongo.

A província de Cabo Delgado é rica em gás natural, mas aterrorizada desde 2017 por rebeldes armados, sendo alguns ataques reclamados pelo grupo extremista Estado Islâmico.

784 mil deslocados internos devido ao conflito, de acordo com a Organização Internacional das Migrações (OIM), e cerca de 4.000 mortes, segundo o projeto de registo de conflitos ACLED.

Desde julho de 2021, uma ofensiva das tropas governamentais com o apoio do Ruanda a que se juntou depois a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) permitiu recuperar zonas onde havia presença de rebeldes, mas a fuga destes tem provocado novos ataques noutros distritos usados como passagem ou refúgio temporário.

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