Moçambique: Novas taxas para jornalistas são ″antidemocráticas″ | Moçambique | DW | 14.08.2018
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Moçambique

Moçambique: Novas taxas para jornalistas são "antidemocráticas"

Em Moçambique, aumenta a contestação ao decreto-lei que impõe novas taxas a órgãos de Comunicação Social e jornalistas, consideradas como incomportáveis. Críticos dizem que a liberdade de expressão no país está em causa.

A polémica em torno do decreto-lei sobre as novas taxas para a Comunicação Social em Moçambique dominou os debates num encontro promovido esta terça-feira (14.08) em Maputo para assinalar os 27 anos da Lei de Imprensa no país.

Os participantes consideram que as novas taxas, por serem insustentáveis, vão cercear o direito do público a informação e ao exercício de cidadania.

Dércio Tsandzana, Forscher aus Mosambik

Dércio Tsandzana está contra as novas taxas para a imprensa

Dércio Tsandzana, um dos oradores, está particularmente preocupado com as rádios comunitárias, que, de acordo com o novo decreto, terão de pagar uma taxa de licenciamento de 50 mil meticais (cerca de 750 euros). É um valor incomportável, que compromete o trabalho daqueles que são os primeiros órgãos a lidar "diretamente com questões que acontecem ao nível das comunidades, a nível local, onde a informação escasseia", afirmou o pesquisador e gestor de plataformas sociais e digitais.

Correspondentes de órgãos estrangeiros

Além disso, o novo decreto-lei impõe o pagamento de uma taxa de 500 mil meticais, o equivalente a cerca de 7.500 euros, pela acreditação de um correspondente estrangeiro residente em Moçambique e igual valor pela renovação. O Governo passará ainda a cobrar 200 mil meticais, cerca de 3.000 euros, pela acreditação de um correspondente permanente nacional de um órgão de comunicação social estrangeiro e igual valor pela renovação da acreditação.

Mosambik, Maputo

Tom Bowker: "Acho que as taxas são mesmo muito altas"

A diretora do Gabinete de Informação de Moçambique, Emília Moiane, disse que a introdução das novas taxas tem em conta as condições do mercado e a necessidade de disciplinar o setor.

Mas o jornalista Tom Bowker, da Zitamar News, está preocupado: "Acho que as taxas são mesmo muito altas e só podem danificar a liberdade de expressão e a diversidade de vozes nos média".

Bowker frisa que as taxas "foram introduzidas sem consultar os órgãos de Comunicação Social e nós, os jornalistas". Caso o decreto-lei não seja revogado ou revisto, o jornalista teme que a sua publicação tenha de pagar anualmente 27 mil dólares em taxas para se manter em funcionamento com os seus atuais cinco jornalistas, dois deles estrangeiros.

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Moçambique: Taxas para jornalistas são "antidemocráticas"

Pedidos para anular decreto

Arsénio Manhice, de uma organização local denominada "Mídia Lab", que se dedica à formação de jornalistas, considera que o novo decreto-lei "é antidemocrático e contraria todos os princípios plasmados na Constituição da República relativamente à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa."

Por isso, segundo o especialista, "o esforço que existe é para este decreto não entrar em vigor, porque, a entrar em vigor, vai efetivamente prejudicar o cidadão, que não vai ter a informação que é produzida pelos diferentes órgãos de informação social."

Um grupo de organizações da sociedade civil submeteu esta terça-feira uma petição ao Provedor de Justiça para que solicite ao Conselho Constitucional uma declaração de inconstitucionalidade e de ilegalidade do decreto-lei.

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