Moçambique: Nomeações de Nyusi ferem separação de poderes, diz analista | Moçambique | DW | 22.01.2020
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Moçambique

Moçambique: Nomeações de Nyusi ferem separação de poderes, diz analista

Presidente Filipe Nyusi ainda não se pronunciou sobre manutenção ou extinção de todos os ministérios do seu primeiro mandato. "Co-dependência" entre poderes do Estado nos atos de nomeação é apontado como ponto de debate.

Mosambik Maputo Filipe Nyusi (DW/R. da Silva)

Nyusi não se pronunciou sobre alguns ministérios

Desde que 17 dos 18 quadros nomeados para chefiar ministérios tomaram posse, ainda não houve pronunciamento do Presidente da República de Moçambique em relação às outras pastas que existiam no Governo anterior.

Filipe Nyusi ainda deve decidir o que fará com os ministérios do Género, Criança e Ação Social; Administração Estatal e Função Pública; Juventude e Desportos, e dos Combatentes. O comunicado da Presidência da República não foi conclusivo em relação à eventual extinção dessas pastas ou à nomeação de seus titulares nos próximos dias.

Segundo o filósofo Severino Nguenha, mais do que a preocupação com quem ocupa ou vai ocupar os ministérios, é crítico que os atos de investidura e as nomeações tornem vulnerável o princípio do Estado de Direito - que preconiza a separação de Legislativo, Executivo e Judicial. Nguenha refere-se à co-dependência entre o poderes do Estado nos atos de nomeação e investidura.

"Saiu o Presidente do Conselho Constitucional e o Presidente da República empossou a nova Presidente. Essa nova

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Nomeações de Nyusi fere "separação de poderes", diz analista

Presidente é quem  vai  empossar o Presidente da República. A Presidente da Assembleia [da República], no Parlamento, em menos de um mês, passa da presidência para fazer parte do Executivo como porta-voz do Governo moçambicano no exterior. Quer dizer: a representar Negócios Estrangeiros e Cooperação" disse o analista.

Por outro lado, a ativista política Fátima Mimbiri refere que o modelo de nomeações é resultante do fato de se considerar o acesso ao poder como "ato de distribuição de oportunidades para e entre grupos", em vez de se reconhecer o país como um "lugar cujo o progresso depende da contribuição de cada moçambicano - independentemente da sua posição política, económica e social".

A analista explica que a pressão no processo de escolha de governantes está associada à exigência de uma grande "clientela" de elite, que se vai  beneficiar do critério de confiança política para o acesso a cargos públicos.

"As pessoas todas que a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) mobiliza durante o processo eleitoral - para fazerem as campanhas, para estarem a acompanhar o processo nos órgãos eleitorais, e alguns até para viabilizar a fraude - são pessoas que o Governo que é eleito tem que ver como acomoda", afirma.

Oposição instada a ocupar o seu espaço

A avaliar pela desproporcionalidade de distribuição de mandatos na Assembleia da República - que tem poderes para mudar a Constituição moçambicana, estendendo o mandato do Presidente, mudando a configuração política, entre outros - Severino Nguenha acredita que se trata do "regresso ao monopartidarismo na prática, colorido com a existência de partidos políticos" a legitimarem uma democracia que ele considera que não vai existir, uma vez que o espaço de debate de ideias estará mais fechado. 

Baltazar Vítor in einer Werkstatt (Privat)

Fátima Mimbiri defende políticas para a juventude

No entanto, reconhece que há um papel estrutural da oposição na valorização e ocupação devida do seu espaço no poder Legislativo para fiscallizar seis importantes pontos de agenda anunciadas por Nyusi no seu discurso inaugural para o segundo mandato - nomeadamente respeitar a Constituição, a garantia da unidade nacional, a salvaguarda e defesa dos direitos humanos, o fortalecimento da democracia, a garantia do bem estar e a promoção da justiça.

"A RENAMO [Resistência Nacional Moçambicana] e o MDM [Movimento Democrático de Moçambique] têm que se constituir numa oposição crítica construtiva, e a preocupação deles é fazer uma oposição construtiva. Posição construtiva é estar atento, fazendo vigilância e também fazer propostas de ideias alternativas para que estes objetivos sejam cumpridos", disse o filósofo.

Não obstante a demora no anúncio de outras pastas ministeriais, Filipe Nyusi anunciou uma atenção especial ao pelouro da Juventude na Presidência da República. Na opinião de Fátima Mimbiri, essa visão pode trazer benefícios para os jovens moçambicanos, que constituem o grosso da população do país.

"Pode ser interessante nós termos o Presidente da República muito por dentro de uma agenda pró-juventude. Os jovens moçambicanos precisam de ter role models. Os que temos são role models de corruptos, de pessoas que progridem sem esforço. São role models de filiações partidárias só para garantir que o seu futuro possa avançar . Moçambique precisa de construir outro modelos", afirmou.

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