Moçambique: ″Modelo proposto para Fundo Soberano não garante transparência″ | Moçambique | DW | 24.11.2020

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Moçambique

Moçambique: "Modelo proposto para Fundo Soberano não garante transparência"

Afirmação é da plataforma da sociedade civil moçambicana ligada aos recursos naturais e indústria extrativa. As organizações alertam para a necessidade de prestação de contas no Fundo Soberano.

Mosambik Megaprojekt Kohle

Área de extração de carvão em Tete, Moçambique

A plataforma da sociedade civil moçambicana ligada aos recursos naturais e indústria extrativa, constituída por 26 organizações, disse à imprensa que o modelo do Fundo Soberano proposto pelo Banco de Moçambique não garante transparência. 

A sociedade civil refere que há aspetos que podem impedir que o fundo seja um instrumento catalisador de um crescimento económico inclusivo, que leve ao desenvolvimento e bem estar.

Agostinho Machava, do Centro para o Desenvolvimento da Democracia (CDD), sugere que, para que haja transparência, a gestão do futuro Fundo Soberano não deva ser feita apenas pelo banco central do país.

"Entidade independente"

Schiffsplattform Saipem

Prospeção na Bacia do Rovuma, norte de Moçambique

"Nós achamos importante ter uma entidade independente a gerir esse fundo. Independente, no sentido de que não tenha influência política e possa decidir sobre as estratégias, as formas do fundo, sem estar ancorado ao regime que estiver a governar o país no momento", explicou Machava.

A plataforma da sociedade civil reconhece a competência do banco central em gerir o futuro Fundo Soberano, no entanto, Machava alerta que o Banco de Moçambique tem o dever moral de, antes de assumir a gestão operacional do Fundo Soberano, esclarecer ao povo moçambicano sobre dois escândalos.

Nomeadamente, o primeiro desses diz respeito "às contas negativas durante os anos de 2017 e 2018" e, acrescenta, "depois esta confusão entre o fato de o seu fundo de pensão estar relacionado com um banco comercial, que também é supervisionado pelo Banco de Moçambique".

Para a economista e pesquisadora do Centro de Integridade Pública (CIP), Inocência Mapisse, certos aspetos relacionados ao referido fundo estão a ser ignorados.

Proposta do Banco de Moçambique não agrada

Zentralbank Mosambik I Banco de Moçambique

Sede do Banco de Moçambique em Maputo

"O Banco de Moçambique propõe que seja o Ministério da Economia e Finanças a gerir 50% das receitas que vão compor o Fundo Soberano no geral, [mas] nós achamos que isso ignora completamente a economia política das finanças públicas".

"Se formos revisitar os relatórios e pareceres do Tribunal Administrativo, está lá claro que existem várias deficiências na gestão dos recursos financeiros", argumentou.

Mapisse lembra que o Tribunal Administrativo menciona que parte das despesas realizadas pelo Ministério da Economia e Finanças não são justificadas.

"Algumas delas tampouco estão categorizadas", diz. 

"Estruturalmente, o Ministério da Economia e Finanças distribui os seus recursos maioritariamente para despesas do seu funcionamento, que são improdutivas em relação às despesas de investimento. Supõe-se que o Fundo Soberano de Desenvolvimento seja um recurso direcionado para despesa de investimento produtivo", conclui.