Moçambique: Libertados delegados partidários detidos em Gaza | Moçambique | DW | 30.11.2019
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Moçambique

Moçambique: Libertados delegados partidários detidos em Gaza

Tribunal de Chókwe libertou de forma provisória e mediante pagamento de caução 18 delegados do partido Nova Democracia, detidos desde 15 de outubro em Xai-Xai. Membros da RENAMO e MDM permanecem sob custódia policial.

Os 18 membros do partido Nova Democracia (ND), força da oposição, detidos há 46 dias em Moçambique, conseguiram reunir os 10 mil euros exigidos como caução por um tribunal para serem libertados. Na sequência do pagamento da caução, os 18 delegados foram libertados este sábado (30.11).

"Conseguimos reunir o valor através de uma campanha de angariação que decorreu nos últimos cinco dias", disse a mandatária do partido, Quitéria Gueringuane, à Lusa.

A campanha foi necessária dado que nem o partido, nem as famílias tinham a quantia, inacessível para a generalidade dos moçambicanos. O grupo, composto maioritariamente por jovens, estava detido na cadeia de Xai-Xai, capital provincial de Gaza.

O partido e várias organizações internacionais consideraram desproporcional o valor de caução, bem como a prolongada prisão preventiva, uma vez que está em causa a alegada falsificação de uma credencial no dia das eleições - desmentida pelo ND.

Mosambik Wahlauszählung in Maputo

Detenções dos delegados da ND, RENAMO e MDM ocorreram no dia das eleições gerais de Moçambique (15.10)

Dezenas de organizações moçambicanas e internacionais juntaram-se nas últimas semanas para repetir apelos à libertação, considerando a detenção como uma violação dos direitos humanos e um ato de intimidação política em Chókwè, localidade da província de Gaza, reduto da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), partido no poder.

"Não nos basta viver na ilusão de uma liberdade provisória. Continuaremos em luta até que eles e nós sejamos efetivamente livres", acrescentou Quitéria Gueringuane, numa alusão à continuação do processo.

Na prisão de Xai-Xai permanecem sob detenção outros cinco delegados partidários da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM).

Mosambik | Luís Bitone, Präsident der Menschenrechtskomission in Mosambik

Luís Bitone, presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos

Crimes de falsificação e uso de documentos falsos

Os detidos permanecem acusados de crimes de falsificação e uso de documentos falsos e não de ilícito eleitoral. O artigo 239 da Lei 2/2019 de 3 de maio, sobre falsificação de documentos relativos à eleição, não é explícito sobre credenciais e refere que "aquele que de alguma forma com dolo vicie, substitua, suprima, destrua ou altere os cadernos de recenseamento eleitoral, os boletins de voto, as actas e os editais das mesas das assembleias de voto ou quaisquer outros documentos respeitantes a eleição e apuramento, é punido com pena de multa de seis a doze salários mínimos nacionais."

O presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) de Moçambique considera que faltavam provas consistentes para a detenção. "As provas ainda não são consistentes para a detenção. Tinha de se reunir indícios e depois tomar a decisão de detenção", disse Luís Bitone, acerca do caso.

A acusação vem sendo rebatida pelo ND, que diz ter recebido os documentos da mão das autoridades, e refutada pelo Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD), organização não-governamental (ONG) que associa a prisão a uma alegada recusa dos 18 elementos em colaborar com uma fraude eleitoral, depois de um homem ter oferecido 1.000 meticais (14 euros) a cada um.

As eleições gerais e provinciais de 15 de outubro deram vitórias com maioria absoluta em todos os círculos e votações à FRELIMO e ao seu candidato presidencial, Filipe Nyusi - obtendo mais de 90% em Gaza, onde conquistou todos os 22 deputados para o parlamento, confirmando a província como um dos seus tradicionais redutos.

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