Moçambique: Lançado concurso para seleção de membros da sociedade civil para CNE | Moçambique | DW | 13.11.2020

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Moçambique

Moçambique: Lançado concurso para seleção de membros da sociedade civil para CNE

A Assembleia da República de Moçambique lançou nesta quinta-feira (12.11), em Maputo, um concurso para a seleção de sete membros da sociedade civil que vão integrar a Comissão Nacional de Eleições (CNE).

A informação foi tornada pública, em conferência de imprensa, pelo presidente da comissão parlamentar responsável pelo processo, José Amélia.

"As organizações da sociedade civil legalmente constituídas, integradas em fóruns ou individualmente, podem apresentar as candidaturas a membros da CNE no prazo de 15 dias depois da publicação deste anúncio", declarou José Amélia.

Após o encerramento do prazo de entrega das candidaturas, a comissão tem 30 dias para a análise e seleção dos sete candidatos, que serão depois submetidos a validação pela plenária da AR.

Mosambik Antonio Jose Amelia

José Amélia, presidente da comissão responsável pelo processo

"Lançamos um apelo às organizações da sociedade civil para participarem massivamente no processo", frisou José Amélia, considerando o processo uma "nobre oportunidade" para a sociedade civil contribuir para a transparência das eleições em Moçambique.

"O Estado moçambicano reconhece e valoriza o papel da sociedade civil, por isso, cria esta nobre oportunidade de as organizações da sociedade civil integrarem a Comissão Nacional de Eleições para contribuir na transparência do processo eleitoral", sublinhou.

Paridade parlamentar

Além de escolher os sete membros da sociedade civil, o Parlamento moçambicano terá ainda de eleger dez membros propostos pelos três partidos com representação parlamentar, para perfazer 17 elementos que compõem este órgão eleitoral.

Ao abrigo da legislação eleitoral em vigor, a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) indica cinco membros para a CNE, a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) quatro e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) elege um.

Os atuais 17 membros daquele órgão eleitoral terminaram o mandato em abril, após uma prorrogação de um ano aprovada pela AR em 2019, visando a gestão das eleições gerais do último ano.

A CNE moçambicana é frequentemente alvo de escrutínio político e uma das entidades que está na linha da frente das históricas crispações pós-eleitorais no país.

Oito dos membros da CNE que há um ano se opuseram à aprovação dos resultados das eleições gerais (validados pelos outros nove), alegando irregularidades, referiram numa carta que o órgão eleitoral "continua a não ter a possibilidade real de cumprir com as suas obrigações, sendo por isso incapaz de garantir um processo eleitoral justo e cujos resultados sejam aceites por todos".

As eleições gerais de 15 de outubro deram vitórias por maioria absoluta à FRELIMO, partido no poder desde a independência, nas províncias, Parlamento e Presidência, com a reeleição de Filipe Nyusi.