Moçambique: Falta de transparência na gestão dos recursos naturais | Moçambique | DW | 28.05.2018

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Moçambique

Moçambique: Falta de transparência na gestão dos recursos naturais

Plataforma da Sociedade Civil Moçambicana denuncia falta de transparência na canalização das receitas dos recursos naturais e petrolíferos às comunidades das áreas exploradas.

Kohlemine Minas de Moatize

Minas de Moatize

Num encontro entre o Governo e Plataforma da Sociedade Civil para a Indústria Extrativa e Petrolífera, esta segunda-feira (28.05) em Maputo, as autoridades moçambicanas foram acusadas de falta de transparência na gestão e canalização de receitas provenientes da exploração de recursos minerais e petrolíferos para as comunidades das áreas exploradas. 

As empresas, que exploram os recursos, canalizam 2,5 por cento das receitas anuais às comunidades para desenvolver vários projetos. As comunidades, segundo ainda as organizações, são excluídas da tomada de decisões pelo Governo. É o que constatou Hortêncio Lopes da organização Joint-Liga das ONG em Moçambique.

"E a comunidade não é envolvida, não faz parte destes projetos. Quando na verdade a comunidade tem de estar informada tendo em conta que o espaço lhes pertence. Há necessidade de negociar, sempre que possível, com essas pessoas", afirma Lopes.

Esta é também a constatação feita pela Associação Nacional da Extensão Rural, AENA. A agremiação diz que as comunidades não são envolvidas na escolha de projetos.

Mosambik Zivilgesellschaft

Foto de arquivo: Sociedadede civil moçambicana na apresentação do terceiro relatório de transparência na indústria extrativa, em Maputo (2013)

Imposição do Governo sobre tipo de projetos

Segundo Jordão Júnior, coordenador da AENA, há imposição por parte do Governo sobre que tipo de projetos devem ser implementados no terreno.

"Graves problemas sobretudo no que tange à participação das comunidades e o envolvimento delas na escolha dessas oportunidades. Às comunidades são impostas um processo em que elas gostariam de serem desenvolvidas numa perspetiva em que pudessem saber quanto foi o dinheiro canalizado e desse dinheiro canalizado para as obras, ou os investimentos que estão lá, quanto custaram".

Falta de transparência sobre as receitas

Por seu lado, a organização WWF (Fundo Mundial para a Natureza), explica que não há clareza sobre o valor das receitas que as empresas canalizam às comunidades.

Ouvir o áudio 02:39

Moçambique: Falta de transparência na gestão dos recursos naturais

Anabela Rodrigues, diretora da WWF-Moçambique, refere que as empresas canalizam um valor ao Governo mas este encaminha outro abaixo do acordado com as comunidades.

"As empresas dão um determinado valor, o Estado que o recebe dá um outro montante e essa informação não é facilmente acessível. Por outro lado há muitos atrasos nos desembolsos. Os desembolsos chegam tarde aos distritos e é usado o sistema de desembolsos do Estado".

Esta situação cria, segundo a WWF, dificuldades como a demora na implementação de projetos das comunidades.

"O que significa que se não são gastos até ao fim do ano é preciso devolver esses fundos e isso cria muitas dificuldades à implementação de projetos que levem mais do que um certo período anual a realizar. Portanto, há obstáculos à realização de projetos multi-anuais", destaca Anabela Rodrigues. 

No encontro desta segunda-feira o executivo moçambicano prometeu que estes problemas serão analisados e corrigidos.

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