Moçambique: Ex-presidente da Segurança Social absolvido do crime de peculato | Moçambique | DW | 26.03.2020
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Moçambique

Moçambique: Ex-presidente da Segurança Social absolvido do crime de peculato

O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo absolveu Francisco Mazoio, antigo presidente do INSS, do crime de peculato, mas condenou a oito anos o ex-diretor-geral da entidade, Baptista Machaieie.

No mesmo processo, o tribunal absolveu Ângelo Curado, antigo diretor-geral da Civil Aviation, empresa privada de aviação civil considerada pela acusação como tendo sido usada para a drenagem do dinheiro do crime.

Baptista Machaieie foi igualmente condenado ao pagamento de uma indemnização ao Estado no valor de 64 milhões de meticais (cerca de 1,2 milhões de euros) pelos danos causados.

A justiça considerou esta quinta-feira (26.03) que Francisco Mazoio e Ângelo Curado não cometeram nenhum ato visando lesar o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) e o Estado moçambicano.

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O caso INSS/CR Aviation

O processo judicial em causa está relacionado com a concessão pelo INSS, que gere a previdência social moçambicana, de 84 milhões de meticais (cerca de 1,2 milhões de euros) à CR Aviation, propriedade do antigo presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Rogério Manuel, que morreu em dezembro de 2018.

O Ministério Público moçambicano considerava que Francisco Mazoio e Baptista Machaieie violaram a lei na aprovação do financiamento para a compra de quatro aeronaves pela CR Aviation.

A acusação entendia que o memorando para a aquisição das aeronaves não foi submetido à fiscalização do Tribunal Administrativo, a CR Aviation não apresentou um plano de recuperação dos investimentos feitos pelo INSS e a verba foi concedida sem uma deliberação do conselho de administração da Segurança Social.

No âmbito do referido processo, Francisco Mazoio e Baptista Machaieie encontravam-se detidos desde 16 de agosto de 2019, devendo o antigo presidente do INSS sair em liberdade na sequência da absolvição desta quinta-feira. 

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