Moçambique: ″Estou tranquilo e vou preparar-me para a tomada de posse″, diz Manuel de Araújo | Moçambique | DW | 06.02.2019
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Moçambique

Moçambique: "Estou tranquilo e vou preparar-me para a tomada de posse", diz Manuel de Araújo

O edil de Quelimane, escolhido nas autárquicas de 2018, vai tomar em conta o acórdão que o proclama presidente para assumir o cargo. Manuel de Araújo entende que, sob o ponto de vista da lei, não falta clareza alguma.

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Manuel de Araújo, edil eleito para a cidade de Quelimane nas autárquicas de 2018

Em Moçambique, os edis eleitos nas autárquicas de 10 de outubro de 2018 tomam posse nesta quinta-feira (07.02.). Entretanto, permanece a dúvida se o edil de Quelimane também o fará.

Tudo começou quando o Conselho de Ministros decretou, em agosto de 2018, a perda do cargo de edil de Quelimane a Manuel de Araújo, quando este concorreu às autárquicas pela Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO, maior força da oposição), quando ainda cumpria as mesmas funções para o Movimento Democrático de Moçambique (MDM, a segunda maior força da oposição).

Domingos de Albuquerque, MDM Kandidat für die Gemeinde Quelimane, Mosambik

Domingos de Albuquerque, edil interino de Quelimane

A alegação era de que o edil teria violado a nova Lei Autárquica, no seu ponto seis. Araújo recorreu ao Tribunal Administrativo (TA), que chumbou o seu recurso. Assim, o edil teve de abandonar o cargo em janeiro, estando Quelimane a ser gerida provisoriamente pelo presidente da Assembleia Municipal, Domingos Albuquerque.

Mas o que não ficou claro no acórdão do TA é se Araújo tem legitimidade para tomar posse no dia 7 de fevereiro. A DW África entrevistou o edil eleito, Manuel de Araújo, sobre a incerteza e tensão em Quelimane.

DW África: Vai tomar posse como edil de Quelimane no dia 7 de fevereiro?

Manuel de Araújo (MA): Ainda não recebi nenhuma infomação da parte do Governo, nem a confirmar e nem a desconfirmar.

DW África: Face a esta falta de clareza em relação a sua tomada de posse, o que pretende fazer?

MA: Faço uma leitura da Constituição da República de Moçambique, tendo em conta que o Conselho Constitucional, até ao momento em que falo à DW, não emitiu nenhum comunicado ou acórdão contrário ao acórdão que me proclama presidente do Conselho Municipal da cidade de Quelimane. Eu estou tranquilo e vou preparar-me para a tomada de posse.

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"Estou tranquilo e vou preparar-me para a tomada de posse", diz Manuel de Araújo

DW África: Entretanto, juridicamente não está claro se Manuel de Araújo está em condições de tomar posse para um novo mandato...

MA: Juridicamente, está claro. O que acontece é que o nosso sistema de Justiça encontra-se emperrado e, ao invés de cumprir com o estatuído na Constituição da República, tentam fazer leitura com sabor partidário. Ora, quando a Justiça responde a expedientes políticos, nós ficamos nesta situação em que nos encontramos agora, em que as pessoas querem fazer uma interpretação de acordo com a sua cor partidária e não de acordo com aquilo que a lei mãe, que é a Constituição da República, estabelece. Portanto, é claro que, com acórdãos do Conselho Constitucional, não há possibilidade de recurso, e, que eu saiba, nem o próprio Conselho Constitucional pode voltar atrás naquilo que são os seus acórdãos. Portanto, se isto está claro na Constituição da República, eu não percebo porque é que há uma certa confusão. A única explicação é que as pessoas querem interpretar a lei mãe com base em apetites partidários.

DW África: Acredita que se trata de uma espécie de "ratoeira" ou trama para o deixar em maus lençóis no último momento?

MA: Não tenho dúvidas, é uma tentativa. Mas os munícipes de Quelimane estão preparados e vão responder na devida altura.

DW África: E, por falar nos munícipes de Quelimane, esta terça-feira (05.02) fizeram uma manifestação de apoio a Manuel de Araújo, onde a polícia os reprimiu, agredindo alguns deles. Que avaliação faz da atuação da polícia?

MA: A mim não me surpreende. Aliás, a própria revista "The Economist" já disse há três semanas que Moçambique é um país autoritário, onde a Constituição da República não é respeitada, as liberdades fundamentais são pontapeadas e a vontade do Governo se sobrepõe quer aos tribunais quer ao legislativo. Portanto, o Estado de direito prático em Moçambique é estória, é algo que nós infelizmente já não podemos dizer que temos. Penso que é importante que cada um de nós desempenhe a sua função no sentido de restabelecer o Estado de direito democrático. A democracia em Moçambique está em perigo.

DW África: Face à crescente tensão que se vive na cidade de Quelimane, o que espera que venha a acontecer na quinta-feira, dia da tomada de posse dos edis em Moçambique?

MA: Neste momento, estou nas escadas do avião. Portanto, vou a Quelimane. Quando estiver lá poderei dar-lhe a resposta a essa questão.

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