Moçambique: Edil de Quelimane agradece à PGR pela ′publicidade barata′ | Moçambique | DW | 29.12.2021

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Moçambique

Moçambique: Edil de Quelimane agradece à PGR pela 'publicidade barata'

Edil de Quelimane diz que ter sido chamado ao Gabinete de Combate à Corrupção por ter ultrapassado limites orçamentais é um expediente político. Manuel de Araújo afirma que o órgão não tem competências para ouvi-lo.

Em Moçambique, o edil da capital provincial da Zambézia foi ouvido, na terça-feira (28.12), pelo Gabinete Central de Combate à Corrupção, por ter ultrapassado os limites orçamentais para administrar a cidade sem a aprovação da Assembleia Municipal. Manuel de Araújo justifica que o fez em nome do interesse público e que voltaria a fazê-lo em caso de necessidade. A DW entrevistou o edil:

DW África: Corre o risco de ser penalizado pela sua ação. A concretizar-se, como reagiria?
Manuel de Araújo (MA): Em primeiro lugar, é importante esclarecer que ultrapassar limites orçamentais não é um crime, não é objeto de um Gabinete de Combate à Corrupção. A lei é clara. Tipifica os crimes, mas também o que é o mandato do Gabinete de Combate à Corrupção. No caso em apreço, não sou jurista, mas penso que qualquer estudante de direito sabe que isso é tema de fórum administrativo. Deveria ser o Tribunal Administrativo a encetar mecanismos para repor a legalidade. Mas, mesmo assim, a Conta Geral [do Estado] de 2018 já foi aprovada pela Assembleia da República. Portanto, não consigo entender a intenção e nem o objetivo. A única conclusão a que chego é que se tratou de um expediente político. Alguém queria mostrar serviço no fim do ano e lembrou-se que havia aí um caso que os outros procuradores não se dignaram [a tratar]. Não faz sentido que um caso de 2018 seja despoletado hoje.

Mosambik Quelimane

Cidade de Quelimane

DW África: Arrepende-se das irregularidades, ou faria de novo se houvesse necessidade?
MA:
Se as mesmas circunstâncias se repetissem agora, claramente tomaria a mesma decisão, porque se trata da defesa do interesse público. Acho que a administração pública existe para defender o interesse público. E as constituições democráticas preveem que, em situações em que o interesse público está em perigo, há até situações regulamentadas em que a lei tem de ser "violada". Foi no interesse público. Se não tomasse aquela decisão a cidade ficaria suja. Não teríamos dinheiro para comprar combustível e nem para pagar os funcionários e Quelimane voltaria a uma situação de cólera. Já tivemos cólera durante muitos anos. Mas de há cinco anos para cá, conseguimos eliminar a doença. Digo e repito; faria o mesmo, porque entrei para a política para defender o interesse público e não para me servir do Estado e das suas instituições. Como fizeram na altura as bancadas da FREDEMO, que era uma coligação

Mosambik Quelimane Stadtrat

Assembleia Municipal de Quelimane

entre a FRELIMO e MDM, que, sem olhar para o interesse público, vetaram a votação do orçamento ratificativo no intuito de limitar o trabalho que a edilidade ia fazer. Desde agosto até fevereiro, a Assembleia Municipal não só não se reuniu, como também não se dignou a aprovar o orçamento retificativo. Assim não tinha outra opção se não fazer algumas despesas essenciais. Deixei de fazer outras despesas, prejudicando os munícipes, mas esse era um mal menor. 

DW África: Acha que o caso pode ser usado para para o fragilizar politicamente?
MA:
Não, pelo contrário, às vezes penso que devo ter muitos fãs, quer entre os agentes da PRM quer na Procuradoria-Geral da República (PGR), porque não faz sentido que eles me deem esse tipo de publicidade barata. Há um mês, foi a PRM que deu um espetáculo barato ao tentar travar uma passeata dos embaixadores e o tiro saiu-lhes pela culatra. E agora é a vez da PGR. Portanto, eles vão-me oferecendo publicidade grata e eu só posso agradecer. No lugar de me fragilizarem politicamente penso que estão a fortalecer-me, e eu agradeço.

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