Moçambique: CIP exige suspensão da reestruturação das ″dívidas ocultas″ | NOTÍCIAS | DW | 06.01.2019
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Moçambique: CIP exige suspensão da reestruturação das "dívidas ocultas"

Além da suspensão imediata da reestruturação da dívida, Centro de Integridade Pública pede cessação de funções de todos os membros do Governo de Moçambique acusados pela Justiça dos EUA de receber subornos no caso.

A organização não-governamental moçambicana Centro de Integridade Pública (CIP) exigiu este domingo (06.01) a suspensão imediata da reestruturação das dívidas das empresas públicas Ematum, Proindicus e MAM, considerando que existem provas suficientes para concluir que os empréstimos foram contraídos ilegalmente.

"O Governo de Moçambique deve suspender imediatamente a reestruturação da dívida das três empresas, o que significa a suspensão de todos os acordos firmados com os credores internacionais detentores dos títulos das dívidas ocultas", refere um comunicado do CIP enviado à imprensa.

Em causa estão os novos detalhes da investigação que está a ser realizada pela justiça norte-americana sobre o processo e que levou à detenção na África do Sul do antigo ministro moçambicano das Finanças Manuel Chang e de outros três antigos banqueiros do Credit Suisse, em Londres, e de um intermediário libanês da Privinvest, no aeroporto de Nova Iorque.

Mosambik | ehemaliger Finanzminister Manuel Chang

Manuel Chang

O Credit Suisse e o VTB emprestaram 622 milhões de dólares à ProIndicus e mais cerca de 500 milhões à MAM em 2013 e 2014, a que se juntam mais 727,5 milhões de dólares que foram emitidos pelo Estado como resultado da reconversão das obrigações que a Ematum lançou no mercado.

Os empréstimos às duas empresas públicas são considerados ilegais, na medida em que nem tiveram a chancela da Procuradoria-Geral da República nem foram validados pelo Parlamento, além do facto de a acusação da justiça norte-americana avançar provas de alegados subornos pagos a altos quadros do Governo moçambicano e dos bancos envolvidos.

Acusados devem cessar funções

Para o Centro de Integridade Pública, as acusações da Justiça norte-americana no caso das dívidas ocultas em Moçambique "são suficientemente graves, de tal modo que nenhum pagamento da dívida deve ser realizado" e "todos os funcionários e membros do Governo moçambicano acusados pela justiça norte-americana de receber suborno no âmbito da contratação das dívidas devem cessar imediatamente as suas funções até que o caso seja cabalmente esclarecido".

O processo da justiça norte-americana envolve cinco suspeitos moçambicanos, além do ex-ministro das Finanças Manuel Chang, detido a 29 de dezembro, na África do Sul, acusado de lavagem de dinheiro e fraude financeira. 

Das Logo der Schweizer Grossbank Credit Suisse und die Schweizer Flagge

Banco suíço foi ilibado de qualquer acusação pela justiça norte-americana porque pediu o cumprimento das normas internacionais, quebradas pelos funcionários.

"O CIP reconhece que todos os acusados são constitucionalmente inocentes até que haja uma sentença condenatória com trânsito em julgado, mas dada a gravidade das acusações e as evidências apresentadas pela justiça norte-americana, não há condições para que servidores públicos implicados neste caso continuem a exercer as suas funções", frisa a nota de imprensa.

O CIP diz ainda estranhar "o silêncio dos órgãos de soberania nacional, tal como a Presidência da República, o Governo da República de Moçambique e a Assembleia da República, e mesmo do partido FRELIMO, face a revelações tão graves sobre altos dirigentes do país". Para o Centro de Integridade Pública, o silêncio "é revelador do nível de promiscuidade e da falta de vontade em resolver de forma transparente, todo este imbróglio que tem como os mais prejudicados o povo moçambicano".

O CIP considera também que a Procuradoria-Geral moçambicana devia "usar dos mecanismos de cooperação disponíveis para obter junto da justiça norte-americana informação relevante sobre os moçambicanos acusados de receber subornos de modo a que sejam responsabilizados internamente".

"Esta dívida não é nossa, não aceitemos pagar", conclui a organização.

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