Moçambique: Bancadas parlamentares divergem na apreciação do orçamento para 2018 | Moçambique | DW | 12.12.2017
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Moçambique

Moçambique: Bancadas parlamentares divergem na apreciação do orçamento para 2018

O Parlamento moçambicano aprovou esta terça-feira (12.12.) na generalidade o Orçamento do Estado para 2018 descrito como sendo a expressão financeira do plano económico e social para o próximo ano.

O Governo moçambicano prevê para 2018 um crescimento económico de 5.3% e uma taxa de inflação de 11.9%. Espera ainda manter as reservas líquidas internacionais num nível suficiente para cobrir seis meses, excluindo os grandes projetos.

O total da despesa pública para 2018 está estimada em 302.9 mil milhões de meticais, o equivalente a cerca de quatro mil milhões de euros. O déficit orçamental será de 8%, devendo ser financiado erm cerca de 870 milhões de euros por recursos externos. Cerca de 63% do total da despesa pública deverá ser alocada a setores prioritários como saúde, educação, água e saneamento - segundo informou o primeiro-ministro Carlos Agostinho do Rosário.

O plano económico e social e o orçamento do Estado para 2018 têm um caráter restritivo que se traduz na racionalização da despesa pública, com vista a reforçar a componente "aumento da arrecadação de receitas".

Cortes no aparelho estatal

Wirtschaftskonferenz Maputo (DW/R. da Silva)

Adriano Maleiane, primeiro a contar da esquerda

O ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, disse que estão previstos vários cortes no funcionamento do aparelho de Estado nomeadamente a "limitação da admissão de novos funcionários; em caso de admissão para reposição assumiu-se que para cada saída de dois funcionários apenas poderá ser contratado um; privilegiar a mobilidade de quadros no aparelho do Estado; contenção de bens e serviços, com particular enfoque para os gastos com arrendamento de imóveis, combustíveis e comunicações; racionalização de aquisição de viaturas protocolares e de alienação.”

Intervindo, igualmente, no Parlamento, o primeiro-ministro disse que a racionalização da despesa pública vai permitir poupar fundos que serão realocados noutros setores prioritários. E citou como exemplo "na educação iremos contratar três mil professores adicionais aos 2.213 já previstos na proposta de orçamento do Estado para 2018.”

Como resultado das medidas de racionalização da despesa pública e aumento das receitas, o Governo prevê também uma redução do crédito interno, o que segundo primeiro-ministro "vai traduzir-se na libertação de recursos para o setor privado, uma vez que o Estado irá recorrer menos ao setor financeiro para cobrir as suas necessidades orçamentais”

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Moçambique: Bancadas parlamentares divergem na apreciação do orçamento para 2018.

Espera-se, no entanto, que alguns setores tenham o seu orçamento reduzido quando comparado com 2017, nomeadamente a agricultura e desenvolvimento rural com menos 21,5%, transportes e comunicações 58.8% e água e obras públicas com menos 56%.

Oposição considera absurda as reduções

A oposição considerou absurda a redução das verbas alocadas a agricultura, sublinhando que o sector está inscrito na constituição como a base do desenvolvimento.

As bancadas parlamentares divergiram na apreciação do plano económico e social e do orçamento para 2018.

O Partido no poder, a FRELIMO, votou a favor do orçamento para 2018 porque, segundo o deputado Abdul Gafar Issufo, este instrumento prioriza os setores sociais e prevê ainda "a melhoria das fontes de arrecadação de receitas, bem como a racionalização da despesa pública. Vai assegurar a sustentabilidade orçamental, controlo e redução de riscos fiscais. "

Já o maior partido na oposição, a RENAMO, votou contra. António Timba explica porquê: "Trata-se de um orçamento de fome e de vergonha e ignora completamente a situação de desemprego e o baixo poder de compra da maioria dos moçambicanos”.

Venâncio Mondlane ACHTUNG SCHLECHTE QUALITÄT (Venâncio Mondlane/MDM)

Venâncio Mondlane

O Movimento Democrático de Moçambique (MDM) votou, igualmente, contra. Para o deputado Venâncio Mondlane, o documento tem incongruências por exemplo quando diz que a economia vai crescer 5.3%. " O próprio Governador do Banco de Moçambique disse já que a situação de 2018 seria muito difícil, com riscos inflacionários muito elevados e também sem nenhuma perspetiva de como compensar o deficit da ajuda externa já anunciada pelo FMI".

A oposição voltou a exigir a responsabilização dos culpados pelas dividas ocultas que consideram estar na origem da atual crise que o país atravessa.

 

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