Moçambicanos já podem ″acompanhar e fiscalizar″ memorando entre Governo e RENAMO | NOTÍCIAS | DW | 16.10.2018
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Moçambicanos já podem "acompanhar e fiscalizar" memorando entre Governo e RENAMO

Analista saúda publicação do conteúdo do acordo na Internet. Entendimento prevê o desarmamento do maior partido da oposição em Moçambique num período de sete meses, devendo estar concluído até ao próximo mês de março.

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Filipe Nyusi com peritos militares e membros das comissões de diálogo no lançamento formal do processo (06.10)

O conteúdo do memorando de entendimento entre o Governo e a RENAMO sobre assuntos militares, assinado em agosto último, já é público, podendo ser acedido através do portal da Presidência da República de Moçambique.

O documento foi assinado pelo Presidente Filipe Nyusi e o líder interino da RENAMO, Ossufo Momade, no âmbito dos esforços para o alcance de uma paz definitiva e duradoura para o país.

Para o analista Alexandre Chiure, a divulgação do memorando sobre assuntos militares foi uma boa decisão, porque se trata de um assunto que interessa a todos os moçambicanos. "Todos nós já estamos em condições não só de acompanhar a implementação do acordo, como também de fiscalizar", considera.

Detalhes à vista

O memorando estabelece que a RENAMO deverá transformar-se num partido político não armado até março de 2019.

Espera-se que até essa altura esteja concluído o processo de desmobilização, desmilitarização e reintegração dos guerrilheiros da RENAMO. O processo deverá durar sete meses, contados a partir de agosto, quando entrou em vigor.

Alexandre Chiure Maputo Mosambik

Alexandre Chiure

Se os prazos previstos no cronograma de implementação do acordo forem cumpridos, Moçambique poderá realizar pela primeira vez eleições gerais e provinciais no próximo ano com a RENAMO desarmada.

O memorando de entendimento prevê a integração de 14 oficiais da RENAMO em cargos de chefia das Forças Armadas e 10 na liderança da Polícia, devendo estas instituições manter-se, no entanto, apartidárias.

Os oficiais provenientes da RENAMO vão comandar uma das três brigadas das Forças Armadas e dois dos quatro batalhões independentes.

Vão chefiar ainda quatro das 12 repartições ao nível do ramo do exército, assim como os departamentos de operações, de informações militares e de comunicações, ao nível do Estado Maior General das Forças Armadas.

Os oficiais indicados para ocuparem os novos cargos que eventualmente não tiverem formação académica compatível deverão beneficiar de formação específica.

Desarmamento: um assunto delicado

Logo após a conclusão da fase de reintegração dos oficiais dos homens armados da RENAMO nas Forças Armadas e na Polícia em dezembro próximo, deverá seguir-se a fase de desarmamento daquele partido.

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Memorando entre Governo e RENAMO já pode ser "fiscalizado"

"É um passo positivo este de o Governo ter cedido até este nível para a integração dos homens armados da RENAMO”, diz Alexandre Chiure, lembrando que, "daqui para a frente, é preciso que o processo seja bem conduzido, porque são coisas que quando envolvem armas, quando envolvem militares, parte-se para o processo com alguma delicadeza".

A desmobilização, desmilitarização e reintegração dos guerrilheiros da RENAMO tem por objetivo garantir a segurança e a estabilidade do país, construir um ambiente de confiança e reconciliação entre os moçambicanos na estreita observância dos princípios do estado de direito democrático, segundo refere o memorando de entendimento assinado entre as partes.

Gestão internacional

A gestão do processo de desarmamento e reintegração dos guerrilheiros da RENAMO será garantida por uma equipa internacional composta por oficiais militares de nove países, incluindo da Alemanha, chefiada pelo general argentino Javier Aquino, que liderou a fase desarmamento das forças armadas revolucionárias colombianas.

A equipa já se reuniu - em separado - com os dois signatários do memorando de entendimento, Filipe Nyusi e Ossufo Momade, tendo-se deslocado à Gorongosa para o efeito.

Alexandre Chiure acredita "que as coisas vão correr bem”. "Se houver boa vontade de parte a parte, é possível até março conseguir-se concluir o processo", afirma.

A RENAMO ameaçou este fim de semana abandonar o diálogo com o Governo, como forma de protestar contra os resultados das eleições autárquicas da última quarta-feira (10.10), mas a FRELIMO já reagiu, afirmando que o processo de paz tem que andar e as chantagens politicas têm de parar.

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