Prazos para comissões eleitorais favorecem FRELIMO

O Centro de Integridade Pública (CIP) alerta que a sociedade civil tem menos de uma semana para submeter candidaturas ao concurso público para membros das comissões de eleições das doze novas autarquias do país, que já vão a votos a 11 de outubro.

A crítica do CIP estende-se à alteração recente da lei eleitoral pelo Parlamento, que reduziu de 60 para cinco dias a antecedência com que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) deve anunciar o número de assentos em cada assembleia municipal. A organização considera que a mudança se fez em detrimento de pequenos partidos e listas de cidadãos.

Em entrevista à DW África, Lázaro Mabunda, do CIP, sublinha que, com estes prazos, o país corre o risco de ter "estruturas altamente politizadas" nas comissões eleitorais.

DW África: Que críticas tece aos prazos publicados para o concurso público?

Lázaro Mabunda (LM): O que acontece é que este concurso lançado tem a duração de uma semana, ou seja, do dia 16 até dia 23 [de janeiro]. As organizações da sociedade civil têm de estar atentas, porque, caso contrário, este concurso vai passar-lhes à margem, porque é um concurso que não foi publicitado. O segundo elemento é que uma semana é muito pouco tempo para uma série de processos burocráticos. Os candidatos vão ter enormes dificuldades de ter toda a documentação completa para se candidatarem a estes cargos.

DW África: Considera que esse prazo pode, de alguma forma, limitar candidaturas de organizações da sociedade civil independentes?

LM: Os candidatos que irão preencher essas vagas serão das organizações socioprofissionais controladas, sobretudo, pelo partido no poder, como a Organização Nacional dos Professores e outras organizações da sociedade civil mais próximas [da Frente de Libertação de Moçambique, FRELIMO]. Estas, na verdade, já têm toda a informação e vão submeter as suas candidaturas a tempo. É o que vai acontecer nas estruturas altamente politizadas, com membros - praticamente - do partido e isso facilita todo o processo de tomada de decisão. São decisões cruciais, sobretudo aquelas que têm a ver com a determinação dos votos ou a contagem de votos em caso de empate, em que é preciso ir a nova votação.

DW África: O CIP critica igualmente a redução dos dias de antecedência com que a CNE deve anunciar o número de assentos em cada Assembleia Municipal.

LM: Exatamente. Esta nova lei cria um aperto para essas organizações. Era muito importante ter este tipo de movimentos, porque os partidos políticos estão a perder cada vez mais legitimidade e credibilidade junto dos eleitores. Então, candidatos provenientes de outras organizações seriam muito úteis. Caso contrário, vamos ter só candidatos dos partidos políticos. Incluindo, se calhar, uma organização que foi preparada para dispersar o voto, porque isso acontece muito nos nossos processos eleitorais.

DW África: Em traços gerais, que avaliação faz do processo eleitoral tendo em vista as eleições autárquicas?

LM: É muito difícil fazer uma avaliação, porque estamos no processo do início do processo eleitoral. Vai-se iniciar o processo do registo ou recenseamento eleitoral, que já está atrasado devido ao desembolso tardio dos fundos para o governo. É óbvio que essas alterações da lei visavam mesmo acomodar este atraso, que é óbvio. E agora é preciso seguir a lei à risca. O que pode criar algumas dificuldades são os problemas orçamentais, porque esse processo é um processo inteiramente suportado pelo Estado. E é preciso também referir que este é um processo que está a iniciar, mas no próximo ano temos as eleições gerais.