Moçambique:Sociedade civil quer ver impacto da austeridade

O Orçamento de Estado (OE) de Moçambique para 2019, aprovado na quinta-feira (06.12.), assenta em "pressupostos pouco prováveis" e deviam ser revistos, defendeuesta sexta-feira (07.12.) um grupo de organizações da sociedade civil. 

"Os pressupostos de recursos do orçamento devem ser revistos para os tornar mais realistas e evitar problemas" tanto de "viabilidade", como de "credibilidade" do OE, refere-se numa análise publicada pelo Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO). 

No documento o Fórum de Monitorização do Orçamento afirma ainda que "a divulgação do impacto orçamental serviria para fortificar a confiança dos moçambicanos quanto à efetivação das políticas de austeridade para todos"

"A divulgação do impacto orçamental serviria para fortificar a confiança dos moçambicanos quanto à efetivação das políticas de austeridade para todos", refere-se numa análise ao Orçamento de Estado (OE) para 2019 publicada pelo Fórum de Monitorização do Orçamento (FMO).O fórum é composto por 19 membros e o documento divulgado esta sexta-feira (07.12.), redigido pelo Centro de Integridade Pública (CIP), é apoiado financeiramente pela União Europeia (UE).

O aumento pouco provável de receitas é acompanhado por um aumento de despesas, nota a análise, que defende a criação de uma rubrica de "despesas contingentes", a serem efetivadas "só quando houver recursos disponíveis, sem agravar o défice".

Mau uso dos recursos do Estado

As organizações consideram ainda que o Governo deveria "enfatizar as consequências financeiras dos défices significativos do setor das empresas públicas, especificando medidas financeiras de correção, para mitigar o mau uso de recursos próprios do Governo" para apoiar empresas que, na maioria, "estão falidas", acrescenta.

O Fórum de Monitoria do Orçamento lança ainda um alerta para o aumento dos custos da dívida pública e apela ao seu controlo efetivo - sobretudo tendo em conta que 2019 é ano de eleições gerais e pode conduzir a despesas extra.

Em 2017, os juros representavam 2,2% do Produto Interno Bruto (PIB) e as amortizações 2,3%. No OE para 2019 os valores sobrem para 3,4% e 3,1% do PIB, respetivamente.Tudo isto sem incluir a renegociação em curso das dívidas ocultas de dois mil milhões de dólares e que, segundo referiu fonte parlamentar à Lusa no início da semana, deverá ser discutida pela Assembleia da República em devido tempo e poderá levar à discussão de um orçamento retificativo.

Informação insatisfatória

No que respeita à contenção de despesa pública, o OE faz referência à fixação dos limites de despesas de combustível, telecomunicações e arrendamento de imóveis, mas a informação é considerada insatisfatória.

"Não permite medir o impacto orçamental destas medidas, porque o OE não inclui detalhes suficientes", acrescenta.

 Este é um de vários aspetos do OE em que o FMO se queixa de falhas na comunicação com os cidadãos."O Governo comprometeu-se, em anos anteriores, a aumentar a cooperação com as organizações da sociedade civil, porém, ignora estes compromissos", refere o documento, com queixas acerca da falta de ações de discussão pública da proposta de orçamento.

Como consequência, fica frustrada a intenção das organizações de "influenciar as políticas e o envelope de recursos públicos destinados a setores produtivos e sociais". 

OE aprovado com votos da FRELIMO

Recorde-se, que a Assembleia da República de Moçambique aprovou na quinta-feira (06.12.), com os votos da maioria governamental da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) o OE para 2019, depois de concluídas as discussões na especialidade.

O Orçamento de Estado par 2019 prevê receitas a rondar 249 mil milhões de meticais (3.580 milhões de euros) para uma despesa total de 340 mil milhões de meticais (4.885 milhões de euros). 

O défice global (em percentagem do PIB) deverá subir de 8,1% previsto este ano para 8,9% em 2019.