Moçambique Governo medidas contra incumprimento financeiro

"É preciso que se prove que o projeto [empresarial] que está sendo financiado é viável e tem capacidade para reembolsar o crédito", declarou Adriano Maleiane, respondendo a perguntas dos deputados da Comissão do Plano e Orçamento (CPO) da Assembleia da República (AR) de Moçambique, esta sexta-feira (10.04).

As condições em que o executivo moçambicano avaliza o endividamento de empresas públicas centraram a audição parlamentar com Adriano Maleiane, com os deputados preocupados em assegurar que não se vão repetir situações como a das dívidas ocultas.

O governante avançou que o processo de emissão de garantias vai seguir a obrigação legal de autorização pelo Conselho de Ministros e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

"Só podemos passar a garantia quando tivermos a certeza de que o empréstimo vai ter o rendimento e produtividade que se espera", acrescentou.

A ida do ministro da Economia e Finanças à Assembleia da República decorreu no âmbito de audições de vários membros do Governo a propósito das propostas do Orçamento de Estado (OE) e Plano Económico e Social (PES) para 2020.

Medidas mais restritivas

Na sequência do escândalo das dívidas ocultas, o Governo moçambicano aprovou em 2017 um decreto com regras mais restritivas para a emissão de garantias de Estado.

O escândalo das dívidas ocultas foi desencadeado por denúncias de que o então Governo moçambicano emitiu secretamente avales a empréstimos no valor de 2,2 mil milhões de dólares (dois mil milhões de euros) a favor de três empresas estatais ligadas à pesca e segurança marítima.

Moçambique entrou em incumprimento em relação a essas dívidas, sendo obrigado a reestruturar a parcela convertida em  'eurobonds', e viu os seus parceiros de cooperação suspenderem o apoio ao OE em 2016.

Impactos da pandemia

Entretanto, para aliviar "pressões fiscais", agravadas pelo impacto da pandemia da Covid-19, o ministro da Economia e Finanças anunciou que Governo moçambicano vai usar um saldo de 190,8 milhões de euros de mais-valias que obteve em 2019. 

"Vamos tirar os 14 mil milhões de meticais [190,8 milhões de euros] para fazer face a pressões fiscais", afirmou o ministro Adriano Maleiane.

Esse valor é parte de um montante de 880 milhões de dólares (803,9 milhões de euros) que o Executivo moçambicano arrecadou no final de 2019 com a venda das participações que a Anadarko detinha nos blocos de gás natural da Área 1 da bacia do Rovuma, Norte de Moçambique, à Occidental, que depois alienou essa parcela à francesa Total.