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Estado de DireitoMoçambique

Moçambique: 17 defensoras dos direitos das mulheres detidas

7 de dezembro de 2021

Em Maputo, a polícia impediu uma manifestação de ativistas contra a violência de género. 17 manifestantes foram detidas. As mulheres denunciam violência policial e já preparam uma queixa-crime.

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Manifestantes durante protesto contra os raptos e os conflitos em Moçambique, em outubro de 2013
Foto ilustrativaFoto: picture-alliance/dpa

A polícia deteve, na manhã desta terça-feira (07.12), 17 mulheres ativistas que queriam protestar pacificamente em frente às instalações do Palácio da Justiça, em Maputo.

O protesto foi convocado no âmbito da campanha "16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres". Também conhecida como "Pinte o mundo de laranja" (#16Dias #OrangeTheWorld), a iniciativa tem o apoio de várias embaixadas de países da União Europeia (UE), como a Holanda e Espanha.

As mulheres protestavam contra a violência de género nos postos de trabalho, lares, cadeias e mercados: "Quando a polícia municipal expropria os produtos das mulheres nos mercados informais, quando as mulheres são violentadas no espaço doméstico, quando sofrem violência no espaço de guerra, quando passam por uma série de sevícias, há quem tenha o dever de as proteger, seja em Matalane, em Ndlavela ou qualquer outro lugar", afirma a ativista Quitéria Guirengane.

Ativista moçambicana Quitéria Guirengane
Quitéria Guirengane, ativistaFoto: privat

Mas a manifestação foi impedida pela polícia.

Polícia agride mulheres

Quitéria Guirengane conta que as manifestantes estavam a explicar à polícia que o protesto era legal quando os agentes partiram para a violência. A ativista diz que foi uma das visadas.

"Violentam, puxam-nos o cabelo, puxam pelo braço, fazem uma série de sevícias e torturas... Nós vamos submeter uma queixa-crime. Na sequência disso, vieram os comandantes da polícia. Quando viram a imprensa, começam a exaltar-se e disseram que tínhamos de ser detidas. Queriam criar uma situação de dividir para reinar e queriam levar uma delas, mas elas disseram 'se levarem uma, vamos todas'", relata. 

A polícia ainda não se pronunciou sobre o incidente.

A ativista Amina Abdala condena a atuação dos agentes: "Nós estamos a repudiar atos de violência baseados no género e hoje tínhamos uma manifestação, que foi previamente notificada. Temos a documentação toda pronta. E a nossa Polícia da República de Moçambique, que não nos representa, encontrou-nos lá e impediu-nos de fazer a manifestação."

Eneas Comiche, edil da cidade de Maputo
Eneas Comiche, edil da cidade de MaputoFoto: Roberto Paquete/DW

Autorização para marcha demorou

Segundo Quitéria Guirengane, a polícia pediu paciência às mulheres porque o presidente do município de Maputo, Eneas Comiche, ainda estava a dar despacho ao pedido de manifestação.

Revoltada, a ativista afirma: "Nós não queremos despacho, nem vamos receber despacho do presidente do Concelho Municipal hoje. Porque o despacho tem que ser dois dias depois. Se o presidente do município não sabe cumprir a lei, como vai exigir aos vendedores ambulantes que a cumpram?"

Por diversas vezes, a polícia tem impedido manifestações de ativistas, estudantes e outros cidadãos na capital de Moçambique. 

Moçambique: Marcha pelo fim da violência contra a mulher

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