Ministro das Finanças de Cabo Verde livre de processo | Cabo Verde | DW | 21.04.2018
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Cabo Verde

Ministro das Finanças de Cabo Verde livre de processo

Ministério Público anunciou, esta sexta-feira (20.04), que arquivou o processo de averiguação no âmbito do alegado favorecimento do vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças a empresa da qual é acionista.

Em causa está a aprovação, no âmbito do orçamento de Estado para 2018, do aumento dos direitos de importação dos laticínios e sumos de fruta, que beneficiou diretamente um grupo empresarial do qual o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, foi administrador e onde ainda mantém interesses como acionista.

A oposição acusou Olavo Correia de ter feito uma lei à medida para beneficiar a empresa e sugeriu a sua demissão. O Ministério Público abriu um processo de averiguações, mas o primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva segurou o número dois do Governo.

Ulisses Correia e Silva Ministerpräsident von Kap Verde (DW/J. Carlos)

Ulisses Correia e Silva, primeiro-ministro de Cabo Verde

"Após recolha e análise de um conjunto de elementos e documentos com relevância para apreciação do seguimento a dar às denúncias, o Ministério Público determinou o arquivamento do referido processo", lê-se no comunicado.

O Ministério Público cabo-verdiano considerou que "ainda que tal medida possa vir a beneficiar, indiretamente, o ministro visado, por via da sua companheira, enquanto acionista de uma das empresas que por ora produz localmente os produtos cuja taxa de importação foi aumentada, a sua participação no processo de elaboração do Orçamento do Estado não se enquadra em nenhuma previsão legal".

O MP acrescentou que, "considerando o princípio da subsidiariedade do direito penal, (...) nem toda a atuação que possa ser considerada como eventualmente não conforme com os princípios éticos e de transparência, é suscetível de consubstanciar ilícito criminal", pelo que, "a existirem tais violações elas deverão ser sancionadas em outra sede, que não o direito criminal".

Sobre este caso, o ministro rejeitou, na altura, qualquer conflito de interesse ou problema ético e mostrou-se "agradecido" pela investigação, considerando que permitiria "clarificar" e "esclarecer" todas as calúnias contra a sua pessoa.

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