Membros da ONU adotam pacto sobre migração

A adoção formal do Pacto Global para a Migração, esta segunda-feira (10.12) em Marraquexe, é o culminar de um ano e meio de negociações entre os Estados-membros das Nações Unidas.

O pacto tem como metas reduzir a migração ilegal, ajudar a integrar os migrantes e facilitar o seu retorno aos países de origem. Segundo o secretário-geral da ONU, António Guterres, o pacto é um "roteiro para prevenir o sofrimento e o caos, e fornecer estratégias de cooperação que beneficiem a todos."

"Este pacto não é um tratado. Além disso, não é juridicamente vinculativo. É uma estrutura para a cooperação internacional, enraizada num processo intergovernamental de negociação de boa-fé, que reafirma especificamente o princípio da soberania", acrescentou Guterres na abertura da conferência intergovernamental em Marraquexe, em que participaram chefes de Estado e de governo.

Vários países, incluindo os Estados Unidos da América, a Áustria, a Polónia ou a República Checa, não subscreveram o pacto global, temendo perder soberania e um aumento do número de migrantes.

Na Alemanha, o partido de extrema-direita AfD também criticou o pacto, citando argumentos semelhantes. No entanto, o país ratificou o acordo. Segundo a chanceler alemã, Angela Merkel, que viajou até Marrocos para participar na conferência intergovernamental, o Pacto Global para a Migração é um instrumento que promove a luta conta a migração ilegal. "E se é legal, é bom", afirmou Merkel. Os migrantes ajudam a Alemanha a prosperar, sublinhou.

O Pacto Global para a Migração inclui 23 objetivos e medidas concretas para ajudar os países subscritores a mitigar as causas da migração ou, por exemplo, a lidar com o tráfico de pessoas, protegendo os direitos dos migrantes.