″Medidas punitivas″ para quem crie obstáculos à normalidade constitucional na Guiné-Bissau | Guiné-Bissau | DW | 12.06.2019
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Guiné-Bissau

"Medidas punitivas" para quem crie obstáculos à normalidade constitucional na Guiné-Bissau

Angola pediu no Conselho de Paz e Segurança da União Africana (UA) "medidas punitivas" para pessoas e entidades que continuem a criar obstáculos à normalização da vida constitucional na Guiné-Bissau.

"Esta delegação chama a atenção do Conselho de Paz e Segurança para que continue a acompanhar a atual crise política e a manifestar-se pronto para tomar as medidas necessárias no sentido de evitar um eventual agravamento da situação com a adoção de medidas punitivas para indivíduos ou entidades que continuem a criar obstáculos à normalização da vida constitucional na Guiné-Bissau", pode ler-se na intervenção feita pela representação angolana na reunião do Conselho de Paz e Segurança da União Africana, a que a agência de notícias Lusa teve acesso.

O Conselho de Paz e Segurança da União Africana reuniu-se na terça-feira (11.06.) em Addis Abeba, Etiópia, para analisar a situação da Guiné-Bissau.

Angola está o cumprir o seu terceiro mandato no Conselho de Paz e Segurança da União Africana.

Nomeação do primeiro-ministro?

Afrikanische Union Logo

Na declaração, Angola refere que três meses depois das eleições legislativas o Presidente guineense, José Mário Vaz, "ainda não procedeu à nomeação do primeiro-ministro, mesmo depois da instalação da Assembleia Nacional Popular", a 18 de abril.

"Perante esta crescente crise política que já dura há mais de quatro anos e a consequente degradação económica em função do aumento do défice público que ultrapassou consideravelmente o objetivo orçamental, a delegação angolana nota com preocupação e pela primeira vez repetidos casos de insubordinação de certos membros do Governo às ordens do primeiro-ministro em exercício", salienta.

Angola refere também o aumento da contestação pública "com marchas populares e vigílias" e o surgimento de "forte indícios de ações ligadas ao narcotráfico e ao crime organizado, com probabilidades graves e perigosas ao terrorismo regional".

Mandato de "Jomav" termina

DW-Interview mit José Mário Vaz, Präsident von Guinea-Bissau (DW/B. Darama)

José Mário Vaz

A representação angolana referiu também que o mandato do Presidente guineense termina a 23 de junho e que as eleições presidenciais devem ocorrer, segundo a lei eleitoral, entre "23 de outubro e 25 de novembro".

"A problemática da eleição do primeiro-ministro e a necessidade da marcação das eleições presidenciais nos prazos estabelecidos colocam a Guiné-Bissau numa verdadeira encruzilhada política, de cuja gestão poderá depender o seu futuro imediato", referiu Angola, salientando que o país vai precisar mais do que nunca do apoio da comunidade internacional para evitar que a situação evolua para "níveis preocupantes de instabilidade política e constitucional com consequências imprevisíveis".

A delegação angolana apelou também às autoridades guineenses, em especial ao Presidente José Mário Vaz, para "trabalharem de forma construtiva, respeitando os resultados das eleições parlamentares e em concordância com a Constituição".

Três meses depois das eleições legislativas, a 10 de março, o novo primeiro-ministro da Guiné-Bissau ainda não foi indigitado pelo Presidente guineense e o novo Governo também não tomou posse devido a um novo impasse político, que teve início com a eleição dos membros da Assembleia Nacional Popular.

Composição da mesa do Parlamento

O Presidente guineense, José Mário Vaz, alega que só vai dar posse ao primeiro-ministro e ao Governo depois de ultrapassada a situação na composição da mesa do Parlamento.

Depois de Cipriano Cassamá, do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), ter sido reconduzido no cargo de presidente do parlamento, e Nuno Nabian, da Assembleia do Povo Unido - Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), ter sido eleito primeiro vice-presidente, a maior parte dos deputados guineenses votou contra o nome do coordenador do Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15), Braima Camará, para segundo vice-presidente do Parlamento.

O Madem-G15 recusou avançar com outro nome para cargo e apresentou uma providência cautelar para anular a votação, mas que foi recusada pelo Supremo Tribunal de Justiça. Por outro lado, o Partido de Renovação Social (PRS) reclama para si a indicação do nome do primeiro secretário da mesa da assembleia.

Recorde-se, que o Parlamento da Guiné-Bissau está dividido em dois grandes blocos, um, que inclui o PAIGC (partido mais votado nas legislativas, mas sem maioria), a APU-PDGB, a União para a Mudança e o Partido da Nova Democracia, com 54 deputados, e outro, que juntou o Madem-G15 (segundo partido mais votado) e o PRS, com 48.

Assistir ao vídeo 01:27

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