Marcolino Moco: ″João Lourenço tem que ser ele próprio″ | Angola | DW | 02.03.2020
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Angola

Marcolino Moco: "João Lourenço tem que ser ele próprio"

Em entrevista exclusiva à DW em Lisboa, o ex-primeiro-ministro angolano Marcolino Moco considera que o combate à corrupção em Angola tem de ser abrangente e institucional. Mas lamenta contradições ainda existentes.

Marcolino Moco diverge da "ideia obsessiva" de que o combate à corrupção é, na atual conjuntura, o principal desafio para Angola. Em entrevista exclusiva à DW África em Lisboa, o ex-primeiro-ministro angolano evita apontar nomes como Isabel dos Santos e Manuel Vicente envolvidos em casos de corrupção, nem tão pouco fala do escândalo "Luanda Leaks", desencadeado pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação.

Moco avisa que, mesmo estando mais próximo de João Lourenço, não se sente inibido em continuar a ser uma figura crítica do Presidente assim como o foi em relação ao regime de José Eduardo dos Santos.

A corrupção, não só em Angola, é uma consequência e não deve ser considerada causa dos males que afetam o desenvolvimento do continente africano. Fica-se com a impressão, segundo Marcolino Moco, que o combate à corrupção é o foco principal do programa dos governos africanos, nomeadamente do Executivo dirigido pelo Presidente João Lourenço.

"Eu penso que, na medida em que nós resolvermos os problemas fundamentais, em demovermos as causas dos conflitos africanos, não só angolanos, nós também aliviaremos problemas como o da corrupção, entre outros, como o problema da fome, de uma educação deficiente, da saúde, entre outros", diz Moco.

"Corrigir o que está mal" 

O antigo primeiro-ministro angolano desmente estar em rota de colisão com o Presidente João Lourenço e "assina por baixo" o slogan político-partidário lançado pelo chefe de Estado de Angola, segundo o qual "é preciso corrigir o que está mal e melhorar o que está bem”.

Mas quanto ao combate à corrupção, Marcolino Moco afirma: "Essa prática de visar a corrupção como o primeiro problema aí eu divirjo; não estou contra. É apenas uma divergência que é anterior à instalação do atual Governo, sabendo-se como se sabe que tenho uma ligação muito maior com o atual Presidente, quando com o anterior Presidente não tinha praticamente nenhuma ligação, por culpa dele e não por minha", esclarece.

Já durante o anterior regime de José Eduardo dos Santos, quando escreveu o livro "Angola: a Terceira Alternativa", os desvios de fundos do erário público era um dos dez problemas importantes no conjunto das questões que então colocou. Em primeiro plano, destacou o desprezo pelos direitos humanos, mas acima de tudo alertou para o problema do sistema político montado à volta de uma só pessoa, "que implicava o fecho de órgãos da comunicação social e que coarctava a liberdade de expressão, que amarrava os meios de controlo como os tribunais, transformados em braços do poder Executivo. E um Parlamento, que foi proibido de exercer a sua função mais importante de fiscalização."

Angola Jose Eduardo dos Santos

José Eduardo dos Santos, ex-Presidente de Angola

Explica que, praticamente, todo o sistema então vigente estava contra ele devido às críticas que fazia ao regime de José Eduardo dos Santos. Em relação ao Presidente João Lourenço, clarifica a sua posição dizendo que "estar próximo do Presidente" não o deve inibir de fazer as suas observações sobre "algumas questões."

"Isso é muito bom para a sociedade e para o próprio Presidente também, porque o maior erro que José Eduardo dos Santos cometeu era justamente o de ouvir só aqueles que o agradavam. Ora, o atual Presidente, tanto quanto saiba até agora ainda não entrou – e queira Deus que nunca entre – nesta ideia má de só ouvir aquilo que é agradável", destaca o ex-primeiro-ministro angolano.

"Olhar mais para frente"

Segundo Marcolino Moco, "João Lourenço tem que ser ele próprio". Ou seja, o Presidente "tem que olhar mais para a frente", mais para o futuro, sem que isso signifique esquecer o passado. 

Moco admite que o atual Presidente da República de Angola tem em mãos uma grande oportunidade de fazer história e de uma vez por todas fechar os ciclos do passado, particularmente no que toca a aspetos negativos como a conflitualidade. E reconhece, por outro lado, que para já não é altura para avaliar o Governo de João Lourenço.

"Talvez só daqui a cinco, dez anos, estaremos em condições de dizer que o que se está a fazer agora é errado ou não; porque há aspetos claramente positivos. João Lourenço trouxe abertura relativa para a comunicação social, acabou com a impunidade. João Lourenço vai avançando na consolidação da nova era, mas o verdadeiro balanço objetivo, e se calhar justo à atividade de João Lourenço, será feito dentro de cinco a dez anos", considera.

É desta forma que Marcolino Moco responde àqueles que o insultam pela sua postura, afirmando que as pessoas não devem pensar "que há homens completamente isentos de crítica."

"Todos nós somos passíveis a crítica e o Presidente atual também é passível a críticas. E nós fazêmo-lo não porque o odiamos, se eu nunca sequer odiei José Eduardo dos Santos, quanto mais odiar uma pessoa muito próxima de mim em ideias. Mas há questões que nós temos que abordar de forma crítica, positiva ou até de forma construtiva", diz.

Combate à corrupção abrangente

Marcolino Moco defende um combate institucional abrangente da corrupção em Angola, o que passa pela abertura da comunicação social e pela liberdade de expressão. Mas também diz que é necessário dar ao Parlamento o poder de fiscalizar permanentemente o Executivo e acabar com a impunidade, algo que João Lourenço desencadeou durante este seu mandato.

No entanto, ainda existem contradições. Sem pretender citar o nome de Manuel Vicente, que goza de imunidade parlamentar, Moco recorda a recente condenação do ex-ministro dos Transportes, Augusto Tomás.

"Foi condenado, não se considerou sequer as imunidades que ele usufruiu como deputado, que tomou posse antes de ser membro do Governo, não lhe deixaram pagar caução, não lhe deixaram gozar um dia de liberdade condicional. Entretanto, há outros que estão a ser protegidos justamente porque usufruem de imunidades. A sua prisão tem que ser autorizada pela Assembleia Nacional. Quer dizer, há um aspeto genérico positivo, que é o acabar com a impunidade, mas ao acabar-se com a impunidade temos esses problemas, esse aspeto seletivo que estamos a viver em que alguns são considerados marimbondos no sentido mais pejorativo e outros gozam do facto de serem dirigentes."

Ouvir o áudio 05:39

Marcolino Moco: "João Lourenço tem que ser ele próprio"

Este é um dos aspetos negativos da nova era de João Lourenço. A propósito dos desvios dos bens públicos por figuras da elite angolana, nomeadamente do Comité Central do MPLA, o académico defende uma justiça restaurativa, baseada na ideia de julgamento simbólico de casos de corrupção.

Entretanto, Moco recusa-se a comentar a recente polémica à volta da rejeição por parte da oposição angolana do novo Presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Manuel Pereira da Silva, investigado por crime de corrupção, e manifesta-se contra as nomeações e exonerações constantes do chefe do Executivo angolano. "Agora a responsabilidade direta é da Assembleia Nacional, que provavelmente está a cometer um erro, porque se já há indícios."

Desafios e prioridades

Entre os muitos desafios que Angola tem pela frente, Marcolino Moco não considera prioritária a revisão da atual Constituição, uma vez que o país atravessa um período de transição. "As pessoas deviam entender, por exemplo a oposição, que está a coincidir com o interesse deles, que é criar primeiro condições para que não seja mais o MPLA a decidir quase que unicamente a revisão constitucional. Vão se repetir os mesmos erros".

Moco espera que "agora a preocupação seja: como vamos fazer a revisão constitucional? Com um Governo de Unidade Nacional, que eu por acaso proponho também aqui? Nós agora devíamos dar tempo para que a próxima revisão constitucional seja bem organizada e seja mais participada, em que se vejam corretamente, por exemplo, a questão dos próprios símbolos que toda a gente reconhece que há uma promiscuidade entre os símbolos nacionais e os símbolos de um partido".

Buch Angola – Por uma nova partida

Novo livro de Marcolino Moco

Neste chamado "período transicional", o ex-primeiro-ministro afirma ser prioritário o incremento de políticas de estabilização da economia e de respostas ao problema da fome.

A DW África entrevistou Marcolino Moco no sábado, 29 de fevereiro, dia da apresentação, em Lisboa, do seu livro "Angola - Por uma nova partida", que traz à tona questões políticas candentes da atualidade africana, e em particular, a angolana. O livro, traduzido para inglês e francês, apresenta ideias sob o ponto de vista de teses teóricas para a solução dos conflitos que afligem a África subsaariana. "São conflitos permanentes, que nos prejudicam e estrangulam a harmonização dos nossos países, para serem alvos de investimentos", explica o autor.

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