Mais de 600 empresas em Manica não pagam à Segurança Social | Moçambique | DW | 18.05.2018

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Moçambique

Mais de 600 empresas em Manica não pagam à Segurança Social

Na província de Manica, centro de Moçambique, muitas empresas que devem dezenas de milhões de meticais à Segurança Social dizem que é difícil pagar por causa da crise. Governo está resoluto e já fez queixa na Justiça.

Mosambik Manica - Faizal Castigo - Mosambikanischer Jurist

Patrões têm mesmo de pagar os descontos ou estarão a violar a lei, lembra jurista Faizal Castigo

As empresas estão a fazer os descontos aos trabalhadores, mas não estão a canalizar o dinheiro para o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS). A denúncia é da delegada do INSS em Manica, Suzana Carlos Jemusse.

"Isto penaliza também, de forma indireta, os beneficiários e as famílias que podiam estar a usufruir dos benefícios constituídos por lei, por causa dessa má-fé das entidades empregadora",  critica. E já existe uma campanha de divulgação de todos os contribuintes que não estão a pagar.

A Segurança Social fala numa dívida de 54 milhões de meticais, o equivalente a mais de 750 mil euros. Ao todo, há 640 empresas devedoras. "Há contribuintes devedores, uns saem, outros regularizam, outros mantêm-se ativos, outros mesmo sessam atividades deixando consigo uma situação devedora", explica Suzana Carlos Jemusse.

Reformas em causa

A secretária da Organização dos Trabalhadores de Moçambique (OTM) em Manica, Rosalina Kudzica, condena a atitude dos empregadores. "O nosso papel é tentar informar primeiro os próprios trabalhadores, que nem sabem que os descontos não estão a chegar ao INSS, porque posteriormente pode vir a implicar o próprio trabalhador, quando chegar o momento de precisar de assistência", sublinha.

A responsável da central sindical salienta ainda que é a assistência na doença e a reforma dos trabalhadores que estão em causa.

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​Mais de 600 empresas em Manica não pagam à Segurança Social

Contactado pela DW África, Samuel Guisado, presidente do Conselho Empresarial Provincial (CEP), lamenta não ter a lista nominal das empresas devedoras para aferir se, de facto, elas não estão a canalizar o dinheiro dos descontos para a Segurança Social.

"Era importante o Instituto olhar caso a caso e ver qual é o problema, de facto, destas empresas e trabalhar com as empresas no sentido de não criar mais dificuldades, porque essas empresas podem fechar", sugere.

Samuel Guisado diz que era importante que o CEP, como representante do setor privado, tivesse "a lista daquelas empresas que se acham que são grandes devedores" para saber que passos tomar. "Convidamos esses empresários para, em conjunto com a Segurança Social, discutirmos medidas corretivas no sentido de tornar a empresa rentável, de maneira que consiga pagar, ou persuadi-la a fazer o pagamento", defende.

Patrões têm mesmo de pagar

O jurista Faizal Castigo diz que não há volta a dar: os patrões têm mesmo de pagar os descontos dos empregados à Segurança Social. Caso contrário, estão a violar a lei e o INSS pode agir.

"O INSS, querendo, pode acionar o Ministério das Finanças através de serviços de execuções fiscais, para executar bens daquele empresário desonesto, daquela empresa pública desonesta que não canaliza. Para além desta situação, o trabalhador, sendo a parte lesada, pode mover um processo-crime de abuso de confiança", explica.

A província de Manica tem mais de 6 mil empresas com mais de 79 mil trabalhadores.

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