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Foto: Borralho Ndomba/DW

Lussati não era financeiro da banda da casa do PR - general

Lusa | bn
26 de setembro de 2022

O ex-secretário-geral da Casa de Segurança do PR de Angola disse, em tribunal, que o major Pedro Lussati "elaborava apenas" plano de pagamento das unidades militares e que não era o financeiro da banda de música.

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O tenente-general Luís Ernesto Simão, que dirigiu o órgão afeto à segurança do Presidente angolano entre 1996 e setembro de 2017, foi uma das testemunhas arroladas no mediático caso Lussaty, ouvido no Tribunal da Comarca de Luanda, esta segunda-feira (26.09).

Em sede de produção de prova, o oficial das Forças Armadas de Angola (FAA) confirmou que trabalhou com os arguidos Idelfonso Ferraz, Pedro Lussati, Edmundo Tchitangofina, réu prófugo, Jacinto Hengombe, Jacinto Gama e outros.

Os coarguidos Idelfonso Ferraz e Gama, explicou, eram os oficiais com responsabilidade de elaborar as ordens de saque para a emissão dos salários.

Pedro Lussati "nada tinha a ver com a emissão de ordem de saque, a sua função era fazer o plano de pagamentos diversos (salários e subsídios) do pessoal da Casa de Segurança do Presidente da República, na era José Eduardo dos Santos, e Edmundo Tchitangofina exercia as mesmas funções", referiu.

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Elaboração das folhas de salário

Luís Ernesto Simão disse que as folhas de salário de unidades afetas ao órgão, nomeadamente Brigada de Construção Militar, Unidade de Guarda Presidencial (UGP), Unidade de Segurança Presidencial (USP), Unidade de Proteção de Objetivos Estratégicos (UPOE), Brigada Especial de Limpeza (BEL), e Brigada Central de Abastecimento (BCA) eram elaboradas pelos respetivos responsáveis das finanças.

O mesmo processo era semelhante à Brigada de Transportes Rodoviários (BTR) e os batalhões de desminagem, ambos da província angolana do Cuando-Cubango, acrescentou o oficial das FAA, quando questionado na instância do Ministério Público.

Sobre a folha de salário da banda de música da Casa de Segurança do Presidente da República, que a acusação imputa a Pedro Lussati alegado descaminho dos salários, a testemunha referiu que a mesma era elaborada pela secretaria-geral do órgão.

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Já na instância da defesa, o tenente-general afirmou que o major Pedro Lussati "não era o financeiro" da banda de música da Casa de Segurança: "Porque essa banda tinha o seu financeiro que se responsabilizava pelo pagamento do pessoal".

"Não me recordo de ter credenciado o major Lussati para o efeito", afirmou, assegurando que "nunca foi emitida nenhuma ordem de saque a título individual a nenhum dos meus oficiais com quem trabalhava".

Caso tem 49 arguidos

O caso Lussati, onde estão arrolados 49 arguidos, tem como rosto visível o major Pedro Lussati, afeto à Casa Militar da Presidência da República, tido como cabecilha do grupo, detido na posse de milhões de dólares, euros e kwanzas guardados em malas, caixotes e em várias viaturas.

O ex-comandante da BTR da UGP/Cuando-Cubango, coronel Manuel Correia, disse em tribunal, em 2 de setembro, que "entregou várias vezes" ao major Pedro Lussati "malas de dinheiro" com cerca de 25 milhões de kwanzas (57 mil euros).

Segundo Manuel Correia, um dos 49 arguidos do caso Lussati, o montante, remanescente dos salários dos efetivos da UGP, naquela província, era entregue igualmente, em Luanda, ao coarguido Edmundo Tchitangufina de forma alternada.

Pedro Lussati e Tchitangufina, réu prófugo, explicou o coronel, recebiam os valores "mensalmente por orientação oficial do general Hélder Vieira Dias 'Kopelipa'", ex-ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente angolano, então José Eduardo dos Santos.

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Manuel Correia disse também que os generais Eusébio de Brito e António Mateus Júnior de Carvalho "Dilangue" eram os outros beneficiários do excedente salarial da UGP do Cuando-Cubango, cujas malas de dinheiro eram entregues aos generais em bombas de combustível, restaurantes ou locais indicados por estes, em Luanda.

O tenente-general Luís Ernesto Simão negou a existência de qualquer remanescente salarial do Cuando-Cubango, porque a unidade "recebia o valor total" e disse que desconhecia que o dinheiro da BTR era guardado na casa do comandante.

Malas de dinheiro

Em relação às alegadas malas de dinheiro, que semanalmente eram enviadas para Luanda, o ex-secretário-geral da Casa de Segurança do Presidente da República disse não ter conhecimento.

"Mas se havia (malas de dinheiro) fui órfão, porque não vi quando e onde essas malas eram entregas em Luanda e para os referidos beneficiários", afirmou.

Em todas as unidades afetas ao órgão de segurança do Presidente angolano, assegurou, "nunca houve reclamações de atrasos ou falta de salários".

O tenente-general negou também influência de Pedro Lussati no processo de recrutamento e seleção do pessoal da BTR, reafirmando que Lussati e Tchitangofina "elaboravam apenas planos de pagamento e não faziam gestão financeira".

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Defesa diz-se satisfeita

Após a audiência, o advogado Francisco Muteka, mandatário de Pedro Lussati, manifestou-se satisfeito pela intervenção do general Luís Ernesto Simão referindo que a testemunha foi a tribunal "prestar informações com verdade".

"E de facto disse o que a defesa pretendia saber, esclareceu devidamente os factos atinentes ao processo perante o juiz do julgamento e tudo indica que, de facto, este processo, ainda tem muito que se lhe diga e não se surpreendam se o major Lussati venha a ser absolvido, este é o caminho", salientou Francisco Muteka.

Francisco Muteka reiterou que acusação do processo está cheia de "inverdade” e "eivada de especulações ilusórias, vícios graves, quer do ponto de vista da substância da prova, quer do ponto de vista do procedimento".

Mais de 200 declarantes estão arrolados neste megaprocesso cujas audiências de julgamento, sob tutela do Tribunal da Comarca de Luanda, decorrem no Centro de Convenções de Talatona.

Os arguidos, entre os quais oficiais das FAA e civis, são indiciados dos crimes de peculato, associação criminosa, recebimento indevido de vantagem, participação económica em negócio, abuso de poder, fraude no transporte ou transferência de moeda para o exterior e outros.

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