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Liberdade na Guiné-Bissau

Segundo a Constituição da Guiné-Bissau, todos os cidadãos são iguais perante a lei, gozam dos mesmos direitos, sem distinção de raça, sexo, nível social, intelectual ou cultural, crença religiosa ou convicção filosófica.

No entanto, a instabilidade política no país tem colocado em causa os direitos e liberdades individuais. O golpe de 12 de abril de 2012 isolou a Guiné-Bissau internacionalmente, conduziu a divisões internas ainda maiores e à perpetuação da interferência militar nos assuntos políticos. Os direitos humanos foram uma das primeiras baixas do golpe. A liberdade de expressão, circulação e reunião foram reprimidas. Foram também cometidas outras violações dos direitos humanos, incluindo prisões arbitrárias, maus-tratos e perseguições. Volvidos vários anos, as liberdades política e de expressão continuam a ser reprimidas.

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