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Liberdade de expressão em Cabo Verde

Cabo Verde é um país africano que goza do cumprimento geral do direito à liberdade de expressão.

Segundo a Constituição da República de Cabo Verde, todos os cidadãos têm a liberdade de exprimir e de divulgar as suas ideias pela palavra, imagem ou por qualquer outro meio. De acordo com a legislação cabo-verdiana, ninguém pode ser inquietado pelas suas opiniões políticas, filosóficas, religiosas ou outras. A Constituição salvaguarda que o direito à liberdade de informar e de ser informado, procurando, recebendo e divulgando informações e ideias, sob qualquer forma, sem limitações, discriminações ou impedimentos. O mesmo documento salvaguarda que a liberdade de expressão e de informação não justifica a ofensa à honra e consideração das pessoas, nem a violação do seu direito à imagem ou à reserva da intimidade da vida pessoal e familiar.

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