Lançada campanha de promoção ao acesso à Justiça em Angola

A campanha "Acesso à Justiça: Um Direito, Várias Conquistas" é uma inciativa da organização não governamental Mosaiko - Instituto para a Cidadania em parceria com a Fundação Fé e Cooperação (FEC).

O projeto tem como objetivo consciencializar os cidadãos para as assimetrias existentes no acesso à Justiça em Angola.

A campanha vai durar até o final deste ano e pretende dar a conhecer os vários desafios que se colocam na aproximação da população aos serviços de justiça e, sobretudo, alertar para a importância dos cidadãos estarem informados e agirem perante as situações de injustiça que diariamente enfrentam.

Em declarações à DW África, em Luanda, a porta-voz da campanha que foi lançada por meio da Internet, Djamila Ferreira, disse que em Angola, apesar dos esforços do Governo, o acesso à Justiça continua débil.

"Em termos de acesso à Justiça, pelos trabalhos que temos realizado, chegamos à conclusão de que em Angola a Justiça ainda é deficitária - pelo fato das instituições estarem ausentes das zonas onde as pessoas habitam. Por outro lado, nas zonas onde existem os tais órgãos ou instituições de justiça, notamos que estas instituições estão distantes das pessoas e das suas realidades," explicou a porta-voz da campanha.

Violações dos direitos

Na verdade, em Angola existem regiões onde não há um tribunal e nem um posto policial.

Segundo Djamila Ferreira, a ausência desses serviços leva a situações de violação dos direitos da pessoa ofendida.

"Por isso, as pessoas quando são vitimas de crimes, correm maioritariamente para as autoridades tradicionais. E estas, ao aplicarem a Justiça e por não serem profissionais, por não terem informações suficientes, acabam por violar o direito das pessoas," diz Djamila Ferreira.

"Por exemplo, em 2016, pelo estudo que fizemos na Jamba Mineira na Huíla, encontramos um caso de uma adolescente que foi abusada sexualmente e a solução encontrada pela autoridade tradicional foi fazer a menina casar com o seu violador," acrescenta.

De acordo com a ONG Mosaiko, há ainda muitos angolanos sem o registo de nascimento ou mesmo um bilhete de identidade. Devido à falta destes documentos, diz a porta-voz da campanha "Acesso à Justiça: Um Direito, Várias Conquistas", vários estudantes não conseguem continuar os estudos e, consequentemente, não têm emprego.

"Em Angola, uma pessoa que não tem uma cédula de nascimento está impedida de exercitar outros direitos. Como o direito à educação, por exemplo. Identificamos que uma pessoa com a cédula só consegue estudar até à 6ª classe. Depois da 6ª classe, a pessoa fica amputada de outros direitos - não consegue tirar o certificado, não consegue continuar os estudos, fica presa na zona onde se encontra, não consegue candidatar-se a um emprego e nem consegue comprar um bilhete de passagem para viajar," enumera.

Dos relatórios sobre a questão da Justiça e dos direitos humanos divulgados pela ONG Mosaiko, as províncias do leste de Angola são as que mais enfrentam estas dificuldades, segundo revelou Djamila Ferreira, citando os municípios de Cambulo, Xitato e Cuango, na Lunda Norte.

De lembrar que a campanha também está incluída no projeto de promoção dos direitos humanos em Angola, no qual a ONG faz aconselhamento jurídico a vários cidadãos.