LAM: "A corrupção institucionalizou-se em Moçambique"

A Comissão de Gestão e o Conselho de Administração das Linhas Aéreas de Moçambique suspenderam o diretor financeiro e quatro quadros seniores, após alegado desvio de 48 milhões de meticais (cerca de 650 mil euros) através de faturas falsas para serviços de tradução.

Uma auditoria independente revelou que uma empresa-fantasma inflacionava custos, desviando fundos para funcionários dos departamentos jurídico e financeiro. O caso conta com apoio do Governo e do Presidente Daniel Chapo, que defende a moralização das empresas públicas. A investigação continua e poderá levar a responsabilizações criminais.

Em entrevista à DW, o analista Ernesto Júnior afirma que não se surpreende: considera que a corrupção em Moçambique está institucionalizada, devido à fragilidade das instituições e à falta de responsabilização dos criminosos.

DW África: Como interpreta o alegado desvio de 48 milhões de meticais através de faturas falsas na LAM? O que é que este episódio nos diz sobre a atual situação das empresas públicas em Moçambique?

Ernesto Júnior (EJ): Este é um grave problema de corrupção, e a corrupção advém de vários fatores. Um dos fatores é a falta de transparência e a accountability, ou seja, a prestação de contas.

Contudo, estamos a perceber que a corrupção em Moçambique se institucionalizou. Temos instituições muito fracas, temos algumas pessoas ou algumas elites que estão diretamente ligadas ao caso LAM. Daí, a falta de responsabilização dos infratores. E isto revela uma coisa fundamental que, sobretudo nos Estados africanos, em particular em Moçambique, é a questão da institucionalização.

Nós, em Moçambique, temos instituições fracas e, quando tens instituições fracas, a corrupção acaba ganhando um poder maior. Este é o grande problema de Moçambique. Temos de fortalecer as nossas instituições, sobretudo as instituições de justiça.

E outra componente, a Procuradoria-Geral da República (PGR). Porque a PGR é que detém o monopólio da ação penal. Se a PGR que, sendo este crime de corrupção um crime publico, já deveria estar a intervir no caso. Mas, contudo, temos acompanhado nos media, mas os reais infratores, aqueles que são os grandes tubarões, nunca são encontrados. 

DW África: Este caso surpreende-o, ou considera que situações como esta já se tornaram quase que previsíveis?

EJ: Não me apanham de surpresa. Só para perceber, na quarta-feira (22.10) foi a abertura da sessão solene ao nível da Assembleia da República e uma das questões que fizemos ao Governo foi a LAM e a nossa companhia de bandeira, que realmente está a desgraçar cada vez mais o povo moçambicano. É como se fosse um cartel de criminosos. É um cancro que está instalado no Ministério dos Transportes. Então, não estou surpreendido e acredito que ainda vão acontecer mais escândalos.

Mas como prevenir isto? Se formos a ver, há vários autores que já falam dos inimigos da corrupção. Os inimigos da corrupção são instituições fortes, a transparência, a responsabilização e uma coisa fundamental: a institucionalização da reputação. Enquanto as pessoas perceberem que ser honesto em Moçambique é desvantajoso, a corrupção, vai continuar.

DW África: Tendo em conta que Presidente Daniel Chapo deu apoio público à reestruturação da LAM, considera que este caso, esta operação de limpeza, se assim se pode chamar, pode representar uma verdadeira viragem na forma como o Estado encara a corrupção e a gestão das suas empresas?

EJ: O Presidente até pode ter boa vontade, mas as reformas públicas sempre encontram resistência. Uma reforma pública só se torna eficiente quando essa reforma é acompanhada de transparência e de instituições fortes.

Porque, por mais que o Presidente queira fazer uma varredura, se a corrupção estiver instalada, ele não vai ter muito sucesso. O Presidente está a falar do ponto de vista formal, mas há uma grande distância entre o formalismo e a prática. Estas decisões do Presidente queremos ver na prática. Ou seja, o Presidente já constatou que há corrupção - desde o início do seu mandato, no início do ano já constatou isso na LAM - mas até hoje ainda não há ninguém que tenha sido detido preventivamente. Isto é complicado.

Então uma coisa é o discurso político, outra coisa é a prática. Queremos resultados na prática, ver aqueles que delapidaram os fundos públicos, sobretudo na LAM, a serem responsabilizados criminalmente, porque só assim vamos inibir que outros, ou novos autores, o façam. Então, uma coisa é o discurso, mas outra coisa é a prática, que até então ainda não aconteceu.