Justiça portuguesa em silêncio sobre investigações a altas figuras de Angola

Leopoldino Fragoso do Nascimento, general ligado à Casa Militar do Presidente de Angola, continua na lista dos cidadãos angolanos influentes que estão a ser investigados pela Procuradoria-Geral da República Portuguesa. O general "Dino", como é conhecido, pertence ao círculo mais restrito do Presidente José Eduardo dos Santos e faz parte de um pequeno grupo de personalidades ligadas ao poder, suspeitas de fraude fiscal e branqueamento de capitais.

O nome de Leopoldino do Nascimento surge desde que foram feitas as primeiras revelações, em novembro de 2012, sobre a investigação, a propósito de um alerta bancário, mas também na sequência de denúncias feitas pelo ativista Rafael Marques e pelo académico Adriano Parreira, ambos angolanos.

Vários analistas ouvidos pela DW África, defensores da separação dos poderes judicial e político num Estado democrático, entre os quais o jurista Rui Rangel, são favoráveis a que se prossiga com os inquéritos para apurar a verdade.

"Dentro de uma função soberana do Estado, a Justiça tem que investigar quem tiver que investigar", refere. "Em Portugal, é assim que deve funcionar".

"Justiça é soberana"

O professor universitário Francisco Louçã, um dos autores do livro "Os Donos Angolanos de Portugal", lançado recentemente em Lisboa, sempre criticou a Justiça portuguesa pela fuga de informação sobre os referidos processos judiciais, mas sublinha que a Justiça é para todos.

"Portanto, a mim não me incomoda nada que cidadãos angolanos, na base da lei portuguesa, sejam investigados em Portugal por eventuais delitos que tenham sido feitos no país, da mesma forma que cidadãos portugueses sejam investigados em Angola por eventuais delitos que tenham sido cometidos em território angolano", afirma Louçã. "A Justiça é soberana, a lei de cada país é soberana, e deve fazer uma investigação sobre isso."

O general Leopoldino do Nascimento aparece agora referenciado na imprensa internacional como o "homem dos 750 milhões de dólares" no negócio de uma multinacional suíça com interesses em Angola na área do petróleo.

A ministra da Justiça portuguesa não comenta processos em investigação. Confrontada pela DW África, Paula Teixeira da Cruz incidiu a resposta sobre a sua determinação em ver avançar no Parlamento português uma lei mais consistente para combater a alta criminalidade, entre os quais os crimes económicos.

"Porque o dinheiro vai para offshores que não revelam o beneficiário final e, portanto, é evidente que aqui temos que apostar muito no combate ao cibercrime, à criminalidade económica, corrupção, tráfico de influências… Mas, para mim, é absolutamente determinante a criminalização do enriquecimento ilícito."

Crise diplomática

Na fase inicial, o Ministério Público português também estava a investigar outros dois altos dirigentes angolanos, respetivamente Manuel Vicente, vice-Presidente de Angola e ex-administrador da petrolífera Sonangol, e o general Hélder Vieira Dias, conhecido por "Kopelipa", ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente angolano.

Os respetivos processos foram arquivados e provocaram uma crise político-diplomática entre Lisboa e Luanda, com a suspensão da parceria estratégica, em outubro do ano passado, por decisão do Presidente Eduardo dos Santos.

Preocupado com este mal-estar nas relações oficiais, o jurista Rui Rangel apela à prudência e à preservação do princípio da presunção de inocência, caso haja outros processos de investigação em curso.

"Se há, e se houver, então que o tipo de tratamento seja completamente diferente, para bem de Portugal, de Angola e da Justiça portuguesa", diz Rangel. "Temos de ter muita cautela com isto, quer a Justiça, quer a comunicação social e, neste caso, também o poder político em Portugal."

De referir que, na abertura do ano judicial, a Procuradora-Geral Joana Vidal reafirmou a determinação da Justiça portuguesa no combate à criminalidade económico-financeira, incluindo a corrupção e crimes afins.