Julgamento das dívidas ocultas: Garantias classificadas como ″secretas″ | Moçambique | DW | 09.12.2021

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Moçambique

Julgamento das dívidas ocultas: Garantias classificadas como "secretas"

Em tribunal, antiga vice-ministra das Finanças, Isaltina Lucas, disse que garantias financeiras para as empresas foram tratadas como "secretas" e "urgentes". Julgamento das dívidas ocultas está ainda em fase de audição.

No julgamento das dívidas ocultas que decorre em Maputo, a antiga vice-ministra das Finanças, Isaltina Lucas, disse esta quinta-feira (09.12) em tribunal que as garantias de 500 milhões de dólares da EMATUM foram apresentadas pela Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE) com a classificação de "secretas" e "urgentes".

"Foi-nos informado - porque nós tínhamos um ponto focal que, no caso, era o senhor António Carlos do Rosário - que tratando-se de um projeto sensível, de defesa e segurança, o processo deveria ser quer conduzido para a Assembleia da República na perspetiva de aumento do limite para a emissão de garantias, assim como ao Tribunal Administrativo", disse a antiga responsável durante mais uma sessão do julgamento do caso das dívidas ocultas.

Mosambik | António Carlos do Rosário

António Carlos do Rosário, que chefiava as três empresas que beneficiaram das chamadas "dívidas ocultas"

Ordens superiores

A declarante Isaltina Lucas confirmou que António Carlos do Rosário teria assinado um documento interno da Direção Nacional do Tesouro, autorizando as garantias estatais. Rosário, recentemente confrontado pelo tribunal na qualidade de réu, teria respondido que o documento estava forjado. 

"Qualquer expediente submetido ao Ministério das Finanças, para ser analisado, requer que tenha uma carta de solicitação. No caso vertente, não existia nenhuma carta. A proposta de garantia tinha-nos sido entregue em mão. Para ficar claro no nosso ponto de vista de que o documento era proveniente do SISE, tomei a liberdade de solicitar ao Dr. Rosário que assinasse a informação", referiu ainda.

O tribunal perguntou ainda à antiga vice-ministra das Finanças por que motivo o Ministério das Finanças não fiscalizou a constituição das três empresas visadas no processo, uma vez que alguns declarantes do SISE disseram que as constituíram porque estavam a cumprir ordens. 

"Constituíram empresas por ordens, cumprindo uma missão. Agora, a diretora nacional do Tesouro está a dizer que eles recorreram a esses meios porque se não fosse pela via comercial não teriam tido financiamento, os bancos não iriam dar por causa de matéria de segurança", foi confrontada em tribunal.

Südafrika Ehemaliger Finanzminister aus Mosambik, Manuel Chang, vor Gericht

Manuel Chang, antigo ministro das Finanças

Finanças não geriram fundos

Sobre esse assunto, Isaltina Lucas informou que o Ministério das Finanças não se mete na gestão direta de fundos das empresas.

"Era o procedimento normal, mesmo para o caso de um financiamento. Não sei se poderia dar exemplo. Para uma LAM ou seja o que for, o Ministério das Finanças nunca entrou para a gestão direta dos fundos. Mesmo tratando-se de projetos implementados por ministérios", avançou.

"O Ministério das Finanças nunca entrou na gestão direta dos fundos", voltou a frisar.

Nos próximos dias, o tribunal agendou a audição dos antigos ministros das Pescas Victor Borges e do Interior Alberto Mondlane.

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