Julgamento das dívidas ocultas em Londres: Privinvest contesta declarações do CIP | Moçambique | DW | 02.06.2020
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Moçambique

Julgamento das dívidas ocultas em Londres: Privinvest contesta declarações do CIP

A 28 de maio, a DW África entrevistou o pesquisador do CIP Borges Nhamire, o tema: início do julgamento em Londres do caso de crimes financeiros relacionados às dívidas ocultas. A Privinvest, um dos réus, reagiu.

Eis a entrevista em causa: Julgamento das dívidas ocultas em Londres: "É assim que agem os criminosos"

A 31 de maio a Privinvest, empresa acusada pelo Estado moçambicano no processo que corre no Tribunal Superior de Justiça de Londres, escreveu à DW a contestar as respostas do entrevistado Borges Nhamire, do Centro de Integridade Pública de Moçambique (CIP).

A DW passa a apresentar as refutações da empresa que vendeu os barcos de pesca e outros materiais a Ematum, uma das três empresas envolvidas nas dívidas ocultas avaliadas em cerca de dois mil milhões de euros.

Privinvest insiste que que "o tribunal não tem jurisdição [para este caso]"

A primeira resposta do pesquisador do CIP que mereceu oposição da Privinvest foi a seguinte: "Esta empresa, cujo negociador principal das dívidas, Jean Boustani, esteve a dizer em tribunal que distribuiu dinheiro a altos funcionários do Estado de Moçambique - deu dinheiro ao diretor do SISE, deu dinheiro ao diretor geral das empresas, deu dinheiro a Manuel Chang, deu dinheiro ao filho do Presidente Guebuza - agora não quer que o assunto seja julgado em tribunal, quer ver o assunto resolvido através da arbitragem. Não, nós estamos a falar de um crime de corrupção internacional, que a Privinvest promoveu no negócio em Moçambique. Isso é julgado em tribunal [...] E está arrolado no processo que aquilo que fizeram é conspiração para defraudar o Estado. Esse é um assunto de tribunais."

 Mosambik Borges Nhamire, Forscher der NGO CIP

Borges Nhamire, pesquisador do CIP

Em e-mail encaminhado à DW África pela sua representação legal, a Privinvest diz: "Embora não estejamos a contestar o que o sr. Nhamire pode ou não ter dito na entrevista [concedida à DW], isso não reflete a realidade e nem traz equilíbrio. Deve ficar claro que Jean Boustani [negociador da Privinvest] foi absolvido pela decisão unânime de um júri no julgamento nos Estados Unidos da América. Além disso, foi e continua a ser fortemente negado por Boustani e a Privinvest que os pagamentos efetuados eram ilegais e que não houve nenhuma acusação em contrário em nenhum tribunal."

A Privinvest, uma das mais conceituadas empresas de construção naval, justifica também que "não se trata de querer ver o caso resolvido por via da arbitragem", mas defende que "o tribunal não tem jurisdição [para este caso]."

Transcrições de audições à porta fechada podem ser depois publicadas?

Um segundo ponto observado pela Privinvest, dito por Nhamire é: "Sei que esta quinta-feira (28.05) está programada a audição da Privinvest e, de princípio, esta audição seria pública, mas, à última hora, a transmissão por Skype foi cancelada e a audição passa a ser privada. De alguma forma, vai sair na quinta-feira ou depois a informação sobre o que foi discutido lá, e também será possível requerer através dos documentos do tribunal para ver as transcrições. Mas agora é difícil prever o que irá acontecer."

A empresa liderada por Iskandar Safa esclarece que "uma vez que a audiência foi realizada à porta fechada, seria muito incomum se as transcrições da audiência se tornassem disponíveis para a imprensa ou para o público."

Uma lapso discursivo que não escapou à Privinvest...

Francois Hollande Armando Guebuza Iskandar Safa (AFP/Getty Images/C. Triballeau)

Iskandar Safa (centro), dono da Privinvest, ladeado de Armando Guebuza (esq.), ex-Presidente de Moçambique e François Hollande (dir.), ex-Presidente da França

O terceiro e último refutado pela Privinvest é a seguinte afirmação de Nhamire: "Eu assisti ao julgamento de Surjan Singh, que recebeu cerca de sete milhões de dólares pela sua participação nesse negócio. Também assisti ao julgamento de Andrew Pearse nos EUA, disse que recebeu 45 milhões de dólares e ainda disse que o dinheiro que recebeu investiu para comprar poços de petróleo na Polónia, e outra parte investiu para comprar propriedades na África do Sul, outro investiu para comprar viaturas desportivas."

A empresa, com sede nos Emiratos Árabes Unidos, esclarece que "tanto Singh como Pearse ainda não foram julgados (os dois optaram pelo plea bargain, uma modalidade em que o acusado se declara culpado e em troca pode receber benefícios como a redução da pena ou a retirada de algumas acusações feitas pelo acusador). E a Privinvest sublinha "eles ainda não foram sentenciados" e adivinha: "Presumivelmente, o que o Sr. Nhamire quer dizer é que ele ouviu suas evidências e durante o julgamento de Boustani?"

Assistir ao vídeo 03:35

Dívidas ocultas: Impactos para Moçambique das revelações de Jean Boustani em tribunal

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