Quanto custa a transparência na indústria extrativa?
10 de junho de 2021
A primeira reunião do comité angolano da Iniciativa de Transparência da Indústria Extrativa (ITIE) definiu o orçamento semestral necessário para os trabalhos do órgão - 1,5 milhões de euros. O montante será financiado por empresas do setor do petróleo e minerais que contribuirão em função do volume de vendas.
Esta quarta-feira (09.06), mais de 30 membros do comité tomaram posse, incluindo ministérios e departamentos governamentais, multinacionais do setor petrolífero, organizações da sociedade civil e as empresas públicas angolanas Endiama, Sodiam, ligadas aos diamantes, e Sonangol (petróleo).
Segundo a agência de notícias angolana (Angop), está a ser preparada legislação conjunta entre os departamentos ministeriais responsáveis pelos setores dos recursos minerais, petróleos e finanças para formalizar as contribuições dos filiados. "Em função dos rendimentos das referidas fontes de financiamento, o orçamento semestral previsto está fixado em 1.763.943 dólares", referiu a Angop.
O que é ITIE?
A Iniciativa para a Transparência da Indústria Extrativa foi criada há 15 anos e proclamada como uma esperança para os exportadores mundiais de matérias-primas. Baseia-se em critérios uniformes de trasparência para os Estados-membros, em particular a divulgação das receitas governamentais provenientes da extração mineral.
Mais de 50 países fazem parte da organização em todo o mundo, incluindo 23 países africanos. Este número, no entanto, não representa nem metade dos países do continente rico em recursos naturais.
Estas empresas, incluindo o Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás e ANPG - Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, a Sonangol e Endiama "poderão contribuir com um valor que poderá variar em função do volume de vendas anuais, situado no intervalo de 0,5 a 1%".
No encontro, que foi presidido pelo ministro da tutela, Diamantino Azevedo, que também lidera o comité foi aprovado também o plano de atividades para junho/dezembro, entre os quais, a criação do cadastro flexível das indústrias extrativas, definição de plataformas agregadora/reguladora de dados informáticos, elaboração e definição do modelo operacional do CNC, entre outras ações.