Há condições para julgar Manuel Chang em Moçambique? | Moçambique | DW | 21.02.2019
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Moçambique

Há condições para julgar Manuel Chang em Moçambique?

Debate coloca-se diante da possibilidade do ex-ministro, preso na África do Sul, ser extraditado para o país de origem. Oposição acredita que justiça moçambicana é incapaz de fazer julgamento. Jurista tem outra opinião.

A oposição parlamentar moçambicana considera não haver condições para que o ex-ministro das Finanças Manuel Chang seja julgado em seu país de origem. Opinião diferente tem um jurista ouvido pela DW África.

A justiça sul-africana tem agendada para o próximo dia 26 uma audiência para analisar dois pedidos de extradição de Manuel Chang apresentados por Moçambique e pelos Estados Unidos da América.

Chang encontra-se detido desde 29 de dezembro na África do Sul, a pedido da justiça norte-americana, acusado da prática dos crimes de corrupção e branqueamento de capitais.

José Manteigas, Sprecher von RENAMO Nationalrat in Beira (DW/Arcénio Sebastião)

José Manteigas

Para o porta-voz da RENAMO, José Manteigas, a justiça moçambicana está incapaz de resolver os problemas que violentam o país.

"Estamos agora a ver este vendaval de detenções de pessoas. É para dar a entender que se está a fazer serviço”, afirmou José Manteigas. "Sabemos que isso não passa de encenação”, acrescentou.

Falta vontade política?

José Manteigas defende a responsabilização do principal responsável da contracção das dívidas ocultas e aponta que "se houvesse vontade política em Moçambique este caso já teria sido julgado desde 2015”.

"Nós encorajamos ao governo americano,Moçambique encorajamos ao governo sul-africano para que de facto prossigam com as diligências no sentido de julgar convenientemente este caso, porque todos nós sabemos que a nossa justiça, a justiça moçambicana está desacreditada”, disse.

Ouvir o áudio 02:30

Há condições para julgar Manuel Chang em Moçambique?

Por seu turno, o porta-voz da bancada parlamentar do MDM, Fernando Bismarque, considera que as detenções em curso, incluindo a tentativa de trazer Manuel Chang a Moçambique, não passam de uma forma de permitir que as pessoas envolvidas nestas dívidas tenham molduras penais muito pequenas.

"Em Moçambique, não há condições para um julgamento justo que permita moralizar a nossa justiça que caiu num descrédito. Todos nós estamos cientes de que se vier a Moçambique irá preencher este teatro que está a acontecer no país e não irá buscar-se a responsabilização dos autores ou os implicados nas dívidas ocultas”, declarou.

Sob a proteção da imunidade parlamentar

Fernando Bismarque (DW/S. Lutxeque)

Fernando Bismarque

Fernando Bismarque observa, igualmente, que Manuel Chang goza ainda de imunidade na sua qualidade de deputado.

"O deputado só pode ser detido em caso de flagrante delito e não é o caso. Para proceder-se a detenção do deputado Manuel Chang é preciso que se faça o levantamento da imunidade e o levantamento da imunidade tem lugar em fórum apropriado que é o plenário da Assembleia da República”, lembrou.

Já o jurista Rodrigo Rocha é de opinião de que "há condições em Moçambique para Chang ser julgado pelos crimes que cometeu e que estão previstos pela lei moçambicana”. Ele nota, no entanto, que "ainda que [Manuel Chang] seja extraditado para Moçambique, ainda que venha a cumprir uma pena em Moçambique, ainda assim não está isento de eventuais responsabilidades criminais que possam advir de julgamento feito na presença ou à revelia por eventuais crimes que tenham sido cometidos noutra jurisdição”.

Não foi possível obter a posição da bancada parlamentar da FRELIMO.

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