PGR guineense admite tentativas de "influência política"

O procurador-geral da República da Guiné-Bissau, Fernando Gomes, admitiu, em entrevista à agência Lusa, tentativas de "influência política" no trabalho do Ministério Público e recusou fazer "perseguições políticas" na aplicação da lei.

"Existe essa tentativa. Aliás, em que instituição do Estado não existe essa tentativa? Em todas, incluindo, infelizmente também, no Ministério Público. Nós aqui temos a obrigação de resistir a essa tentativa de influência política", afirmou Fernando Gomes à agência Lusa .

Para Fernando Gomes, o Ministério Público é que deve "recusar" e "rejeitar" essa tentativa, que disse ser proveniente de "todos os lados".

"Não é só do poder político, mas também da oposição. De todos os lados", disse.

Questionado sobre as acusações de que tem sido de alvo de apenas mexer em determinados processos e de fazer perseguições políticas, nomeadamente a dirigentes do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Fernando Gomes disse que as pessoas "tentam complicar as coisas".

A maioria dos partidos políticos guineenses tem condenado a atuação do Ministério Público em relação a processos que envolvem jornalistas, órgãos de comunicação social e ativistas políticos. As organizações da sociedade civil chegaram mesmo a pedir a demissão do Procurador-Geral da República.

Em relação a Domingos Simões Pereira, que esteve cerca de um ano ausente do país, ao qual regressou em março, o procurador-geral chegou a pedir à Interpol a emissão de um mandado de captura internacional, que foi recusado.

Questionado sobre se há uma guerra entre o procurador-geral da República e o PAIGC, Fernando Gomes, que deixou de ser militante do partido, disse que não.

"Eu, neste momento, não estou a exercer funções políticas. Eu sou procurador-geral da República. Sou um homem de Estado e não posso estar a fazer política. Não tenho nada contra o PAIGC", disse.

"Agora, se um cidadão supostamente cometeu um crime, independentemente do partido, ele tem de responder perante a Justiça. Mas quantos processos estão aqui de outros cidadãos que pertencem a outros partidos políticos, também tenho problemas contra esses partidos políticos? Não", diss Gomes.

"Cabala política contra mim"

Na mesma entrevista à Lusa, Fernando Gomes, considerou que ojulgamento no âmbito de um processo em que foi constituído como suspeito de desvio de fundos é uma "cabala política" contra si.

"É simples. Nós somos guineenses e conhecemos esta sociedade e isso não passa de uma cabala política contra a minha pessoa", disse Fernando Gomes, quando questionado pela Lusa sobre o julgamento.

O processo relaciona-se com um alegado desvio de cerca de 700 milhões de francos cfa (cerca de um milhão de euros) em 2011, na altura em que Fernando Gomes era ministro da Função Pública e o dinheiro serviria para pagamento a funcionários públicos que de facto não existiam, mas que tinham os nomes nas folhas de vencimento.

"Eu gostaria de deixar que as coisas corressem, porque eu acredito no amanhã. Eu sei que vou vencer esse processo, como já aconteceu no passado. Costuma dizer-se que a história não se repete, mas vai repetir-se neste caso", disse Fernando Gomes.

O procurador-geral referia-se a um caso ocorrido após a sua saída da liderança da Liga Guineense dos Direitos Humanos, em que também foi acusado de desvio de fundos, mas acabou absolvido pelo tribunal.

O Tribunal Regional de Bissau adiou o julgamento, que devia ter começado em 25 de março, para 29 de abril, depois de o Ministério Público não ter comparecido.

"Entrámos com um incidente de competência, tem de ser respondido. O juiz tem de responder e reagir a este incidente, mas mais, o juiz abriu visto para o Ministério Público, que deu a sua opinião dizendo que aquele tribunal é incompetente", afirmou.

Fernando Gomes disse estar disponível para ir a julgamento em fórum próprio, "que é o Supremo Tribunal de Justiça".

Jornalistas e ativistas espancados

Sobre a denuncias de diversas violações dos direitos humanos contra ativistas, políticos, deputados e jornalistas e órgãos de comunicação social, o procurador-geral da República da Guiné-Bissau disse que os processos "estão a andar" e em "fase de segredo de justiça".

"Os processos estão a andar e estamos ainda na fase de segredo de justiça, não podem ser revelados, mas cada um tem um processo. O processo do Aly, da rádio Capital", afirmou Fernando Gomes em entrevista à Lusa, quando questionado sobre os vários processos.

Questionado sobre como a Procuradoria-Geral da República está a olhar para estes ataques à liberdade de expressão e de imprensa, consagrados na Constituição da Guiné-Bissau, Fernando Gomes disse estar preocupado.

"É natural que a PGR, enquanto órgão detentor da ação penal e fiscalizador da legalidade, esteja preocupado com essa situação. São situações menos abonatórias à jovem democracia que estamos a construir", disse.

"A prioridade do Ministério Público é fazer uma luta sem tréguas à corrupção com a consciência clara que é um dos maiores males desta sociedade e que está a corroer as bases da sociedade. A corrupção está muito bem instalada em toda a esfera da Administração Pública. Daí a necessidade de fazer uma luta sem tréguas", afirmou Fernando Gomes.

Em entrevista à Lusa para assinalar o seu primeiro ano de mandato, em abril de 2020, Fernando Gomes disse que a corrupção é um fenómeno mundial, mas que na Guiné-Bissau, um "país com uma economia muito débil", as " consequências fazem-se sentir muito mais".

"A título de exemplo, já estamos com 47 anos de independência e o país está como está. Porquê? Um dos males é a corrupção", afirmou.